19|agosto|2004
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Passados
21 anos do início do Programa de Controle das Fontes Primárias
de Poluição em Cubatão, a CETESB - Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental inicia sua segunda fase, com o objetivo de reverter
a situação das cinco fontes ainda pendentes da primeira
fase e estabelecer o processo de melhoria continua no pólo petroquímico
que, até o início da década de 1980, era conhecido
como o "Vale da Morte" por causa da deterioração
ambiental e os péssimos indicadores de qualidade de vida.
Além da adoção de um sistema de monitoramento “on
line” no caso das emissões atmosféricas e do refinamento
do controle dos lançamentos de efluentes com o monitoramento da
qualidade das águas a montante e a jusante de cada uma das fontes,
o programa prevê ainda o tratamento das águas pluviais contaminadas
e a identificação das plumas de contaminação
do solo, a remediação de áreas impactadas e a implementação
do licenciamento ambiental renovável.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira, na Câmara Municipal
de Cubatão, pelo secretário do Meio Ambiente do Estado,
professor José Goldemberg, e pelo presidente da CETESB, Rubens
Lara, que enfatizaram o exemplo de recuperação ambiental
que envolveu o Governo do Estado e as empresas instaladas no pólo
petroquímico.
Goldemberg disse que, “embora haja o hábito de se supervalorizar
nossas ações, no caso de Cubatão isso não
é exagero”. Segundo o secretário do Meio Ambiente,
a cidade é o melhor exemplo, em todo o mundo, de que é possível
reverter um quadro grave de degradação ambiental como a
de Cubatão, há duas décadas, citando como um dos
resultados mais visíveis a recuperação da Mata Atlântica,
que sofreu o impacto das emissões de fluoretos das indústrias
de fertilizantes.
“Mas temos a seriedade e a humildade de reconhecer que há
muito a fazer e é por isso que estamos aqui, iniciando mais uma
fase do Programa de Controle da Poluição de Cubatão”,
salientou. O secretário lembrou ainda que as indústrias
têm à disposição o Programa de Controle da
Poluição – PROCOP, que financiou boa parte das ações
de controle desenvolvidas pelas indústrias locais. O programa opera
com recursos do Bird, oferecendo 36 meses de carência e prazos mínimos
de 5 anos para o parcelamento da dívida.
O presidente da CETESB, Rubens Lara, lembrou que o controle da poluição
de Cubatão é o maior programa ambiental já implantado
no país. “Esta apresentação na Câmara
Municipal de Cubatão é uma forma de prestação
de contas à população, atendendo a orientação
política do governo de Geraldo Alckmin de total transparência
das atividades do Estado”, afirmou.
Lara ressaltou que, nesta segunda fase do programa, a CETESB promove o
aprimoramento da tecnologia de controle da poluição para
desenvolver a sua política de melhoria contínua da qualidade
de vida na região, com novas ações de prevenção
à poluição.
A promotora do Meio Ambiente de Cubatão, Liliane Garcia Ferreira,
representando o Ministério Público, lembrou que, apesar
do grande avanço obtido pela CETESB, em Cubatão, especialmente
no que se refere à poluição do ar, não impede
que ainda existam sérios problemas a serem enfrentados na região,
como é o caso da contaminação existente no estuário
de Santos e os passivos ambientais representados pelas várias contaminações
do solo e dos lençóis freáticos.
Também o diretor da FIESP, de Cubatão, Ademar Salgosa Jr.,
fez uso da palavra informando que, no total, foram investidos cerca de
U$ 1 bilhão pelas indústrias localizadas no pólo
petroquímico para se ajustarem às exigências ambientais.
Após abertura, os engenheiros Jorge Moya Diez, gerente da Regional
da Bacia da Baixada Santista, e Marcos da Silva Cipriano, gerente da Agência
Ambiental de Cubatão, fizeram uma exposição sobre
a história do Programa de Controle da Poluição Ambiental
em Cubatão e a situação atual no pólo.
Monitoramento
“on line” inova
controle da poluição em Cubatão
A
segunda fase do Programa de Controle da Poluição Ambiental
em Cubatão prevê a implantação de um sistema
de monitoramento "on line". Com esse objetivo, a Agência
Ambiental de Cubatão, da CETESB, está concluindo a instalação
da Central de Monitoramento das Emissões Atmosféricas, que
deverá entrar em funcionamento já em setembro deste ano,
recebendo as informações geradas por meio de sensores instalados
nas chaminés, para monitorar as fontes de material particulado
e monóxido de carbono da Unidade de Craqueamento Catalítico
Fluído e de dióxido de enxofre das Unidades de Recuperação
de Enxofre e do teor de enxofre total na queima de gás combustível
da Refinaria Presidente Bernardes, da Petrobras; material particulado
da Unidade de Coqueria da Cosipa.
O mesmo sistema vai permitir o monitoramento contínuo do material
particulado e amônia emitido pela Unidade de Nitrato de Amônio
da Ultrafértil, a partir de abril de 2007. O acompanhamento “on
line” deverá se estender para todas as fontes significativas
nos
próximos anos.
Outro equipamento a entrar em operação no próximo
mês de setembro é a estação telemétrica
do Vale do Mogi, ampliando o monitoramento do ar que atualmente é
feito por meio das estações fixas existentes na Vila Parisi
e Cubatão-Centro. Na nova estação serão incluídos
parâmetros como o benzeno, tolueno e xileno, fluoretos e radiação
solar, além do monitoramento do material particulado, monóxido
de carbono, óxidos de enxofre, óxidos de nitrogênio,
hidrocarbonetos, ozônio, umidade, temperatura e pressão atmosférica.
Controle
Para
reduzir ainda mais as emissões atmosféricas, a CETESB obteve
o compromisso da Copebrás de desativar a Unidade de Sulfato de
Cálcio em 24 meses. Com isso, estima-se a redução
de 80% nas emissões de fluoretos em Cubatão.
Para controlar a poluição das águas, a CETESB vai
passar monitorar os rios a montante e a jusante das indústrias,
o que permitirá determinar a contribuição exata de
cada fonte, além de detectar possíveis fontes externas ao
pólo de Cubatão, nos rios Cubatão, Mogi, Perequê,
Piaçagüera e Pilões. Será exigido também
o tratamento das águas pluviais carreadas das indústrias,
a exemplo do que já vem sendo feito na Bunge Fertilizantes e na
Petrobras. Este controle será implementado na Cargill Fertilizantes,
Columbian Chemicals, Copebrás, Cosipa e Ultrafértil. Entre
os resultados esperados está a redução de nutrientes
e, conseqüentemente, da proliferação de algas nesses
cursos d'água, aumentando o nível de oxigênio e reduzindo
a tonalidade esverdeada que atualmente turvam os rios.
No caso da poluição do solo, a CETESB estabeleceu um cronograma
para a identificação e dimensionamento das plumas de contaminação
industrial, para posterior remediação. É o caso da
Carbocloro, Companhia Brasileira de Estireno - CBE, Petrobras e Rhodia,
cujos procedimentos de remediação já se encontram
em andamento.
Licenciamento
renovável
A
CETESB vem utilizando o licenciamento renovável como principal
instrumento para implementar a nova fase do Programa de Controle da Poluição
Ambiental de Cubatão e, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta
– TAC, vem obtendo os recursos necessários para se equipar
adequadamente. Foi desta forma que viabilizou o monitoramento “on
line” das emissões atmosféricas, assim como a nova
estação telemétrica.
Desde o início da renovação do licenciamento ambiental,
em 2003, empresas como a Cimento Rio Branco e a Ripasa terão de
adotar novas tecnologias de produção e controle e, este
ano, mais duas indústrias prioritárias serão obrigadas
a aprimorar os procedimentos de controle ambiental atendendo a exigências
da CETESB.
Histórico
O
programa lançado em 1983, logo no início do Governo Montoro,
detectou a existência de 320 fontes de poluição do
ar, das águas e do solo, em um universo de 23 indústrias
instaladas no município situado ao pé da Serra do Mar, na
Baixada Santista. Essas fontes foram caracterizadas de acordo com o tipo
de indústria e divididas em grupos: siderurgia, que incluiu as
unidades de aciaria, sinterização, alto-forno, fundição,
laminação, coqueria e as fontes estacionárias de
queima de combustível; fertilizantes, que incluiu operações
de manuseio de rochas fosfáticas, ácidos, queima de combustível
e geração de vários resíduos sólidos,
granulados e gasosos; minerais não-metálicos, que incluiu
as unidades de cimento, gesso e concreto; refino de petróleo, que
incluiu as unidades de craqueamento catalítico; e química
e petroquímica, que incluiu as unidades de formol, resinas poliéster,
cloro, soda e ácido clorídrico, entre outros.
Nas últimas duas décadas, o controle exercido pelo Governo
do Estado, por intermédio da CETESB, obteve a redução
de 97% das fontes de poluição primárias. Assim, das
230 fontes de poluição do ar detectadas inicialmente, 207
encontram-se controladas; 44 fontes de poluição do solo,
das 46 identificadas no início do programa, estão sob controle
ambiental; e todas as 44 fontes de poluição de água
apontadas em 1983 também estão controladas.
Do universo inicial abrangido pelo programa, 20 fontes de poluição
diversas foram desativadas e, atualmente, apenas 3 fontes de poluição
do ar e 2 de solo continuam pendentes.
Ajustamento
de conduta
Para
resolver essas pendências, foram firmados em março deste
ano Termos de Ajustamento de Conduta – TAC com a Refinaria Presidente
Bernardes, da Petrobrás, em que está prevista a remodelação
da Unidade de Craqueamento Catalítico até setembro de 2005,
e com a Ultrafértil, que contempla alterações nos
sistemas de produção e controle das Unidades de Nitrato
de Amônio, até 2007. Um outro TAC está sendo negociado,
ainda, com a Ultrafértil para a adequação da Unidade
de Ácido Fosfórico.
No caso de poluição do solo, há um TAC em negociação
com a Ultrafértil para resolver o passivo gerado nos últimos
30 anos, que resultou em pilhas de fosfogesso, o mesmo tipo de resíduo
existente na Copebrás. Nesse caso, a empresa já está
em fase de avaliação da contaminação do solo
e das águas subterrâneas, para apresentar as ações
corretivas a serem adotadas.
Embora ainda existam pendências, o Programa de Controle da Poluição
Ambiental de Cubatão impôs também exigências
complementares para reduzir as emissões atmosféricas, como
no caso da Unidade de Coqueria da Cosipa, que resultou na adoção
de novo equipamento de controle, como os filtros-manga, a partir de julho
de 2003, e o compromisso de substituir todas as portas dos fornos das
baterias, processo que deverá estar concluído até
setembro de 2008.
Foram as ações complementares que, igualmente, resultaram
no TAC firmado com a Petrobras, garantindo a modificação
na Unidade de Craqueamento Catalítico Fluído e no sistema
de Tratamento de Gases Amoniacais gerados na mesma unidade, assim como
no
pós-queimador.
No caso da Ultrafértil, as ações complementares foram
exigidas também para a Unidade de Fertilizantes Fosfatados, com
a adoção de lavadora de gases, que deverá iniciar
operação em setembro do próximo ano. O mesmo processo
será adotado para tratar os resíduos da Unidade de Nitrato
de Amônio, com início da operação previsto
para abril de 2007.
O resultado do trabalho desenvolvido nos últimos 21 anos podem
ser medidos, entre outras referência, pela inexistência de
Estados de Alerta desde 1994, no caso da poluição do ar,
e a redução drástica da média de reclamações
da população, no caso de incômodos diversos. Em 1990,
eram registradas cerca de 60 reclamações mensais, enquanto
em 2003 esse número ficou abaixo de 10.
Texto: Eli
Serenza |
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