| 24|março|2004 |
O
Brasil é o país com a maior quantidade de projetos de MDL
- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo em análise no Banco Mundial,
visando a venda de créditos de carbono. Dados da instituição
financeira, relativos a 2002 e 2003, revelam ainda que a América
Latina é responsável por 60% das vendas mundiais já
negociadas. Nesse mesmo período, pelo lado dos compradores, os
destaques são a Holanda, responsável por 30% das aquisições,
e o Japão, que já responde por 23%.
Estas são algumas das informações divulgadas nesta
quarta-feira (24/3), no segundo dia do seminário “Créditos
de carbono contribuindo para a solução da gestão
de resíduos sólidos”, que está se realizando
na sede da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, em São Paulo,
com a participação de representantes, entre outros, dos
governos federal, estadual e municipal, Banco Mundial, universidades e
ONGs, além de empresários do setor de resíduos sólidos.
Conforme esclareceu Alexandre Kossoy, do Banco Mundial, embora sua instituição
não seja a única a intermediar as transações
entre compradores e vendedores de créditos de carbono, ela se constitui,
sem dúvida, no maior agente mundial a desempenhar o papel de controlador
dos recursos financeiros provenientes dos países desenvolvidos
e destinados à compra de créditos de carbono dos países
em desenvolvimento.
Kossoy explicou que o Banco Mundial criou e administra, ao todo, cinco
fundos especialmente voltados para o mercado de carbono, com características
diferentes, que contam com um total disponível de cerca de US$
400 milhões. Um dos fundos, conhecido como Fundo Protótipo
de Carbono, que tem a participação de 17 empresas privadas
e seis governos de países desenvolvidos, a disponibilidade de recursos
é de US$ 180 milhões. Este fundo assumiu o risco de cumprimento
dos contratos assinados mesmo que o Protocolo de Kyoto não entre
em vigor, o que atualmente está dependendo de decisão de
ratificação pela Federação Russa ou pelos
Estados Unidos.
O representante do Banco Mundial lembra que o Protocolo de Kyoto, adotado
em 1997, sob a Convenção Quadro das Nações
Unidas para Mudanças Climáticas, definiu que os países
industrializados deveriam reduzir suas emissões de gases de efeito
estufa a um percentual de 5,2% abaixo dos limites das emissões
de 1990, para o período 2008-2012. Mas, entre as condições
estabelecidas, se encontra a exigência de que pelo menos 55 países
da Convenção ratifiquem o protocolo, englobando os países
industrializados que contabilizaram 55% das emissões totais de
dióxido de carbono em 1990. Desta maneira, o início efetivo
do protocolo está dependendo da ratificação pela
Federação Russa ou pelos Estados Unidos, que têm se
mostrado contrários às metas definidas pela Convenção.
De qualquer forma, Kossoy afirma que dos US$ 400 milhões disponíveis
nos fundos administrados pelo Banco Mundial, US$ 332 milhões já
se encontram em estágio avançado de negociação.
No Brasil, o banco intermediou as negociações, já
concluídas, de dois projetos: o Plantar, em Belo Horizonte, em
Minas Gerais, que envolve a substituição de carvão
mineral pelo similar vegetal, com a compra do equivalente a 1,3 milhão
de toneladas de dióxido de carbono a US$ 3,5 a tonelada, totalizando
US$ 5 milhões, e o Nova Gerar, um aterro sanitário localizado
em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Vários outros projetos
estão sendo analisados, como um de co-geração de
energia elétrica com aproveitamento do bagaço de cana-de-açúcar,
na região de Ribeirão Preto, e de energia eólica
para irrigação, no Nordeste.
Arthur César de Oliveira, da SA Paulista, empresa de construção
pesada, que tem aumentado sua participação no setor de saneamento
básico e ambiental, e que administra o aterro sanitário
Nova Iguaçu, diz que o pré-contrato para a venda de créditos
de carbono foi fechado em junho do ano passado, com base em um projeto
de redução da emissão de gás metano no aterro,
aproveitando-o para a produção de energia elétrica.
O contrato prevê o pagamento de 3,5 a 5 euros por tonelada de dióxido
de carbono, por um prazo de 12 anos, estimando-se a redução
total de emissão em 6 milhões de toneladas de gás.
A empresa ainda não começou a receber os recursos do Fundo
Protótipo de Carbono, encontrando-se na dependência da aprovação
final da Comissão Interministerial de Mudança Global do
Clima, do governo brasileiro, que é a Autoridade Nacional Designada
para o assunto. Oliveira disse que a expectativa é de que, já
no mês de abril, quando haverá uma reunião da comissão,
possa haver a aprovação, para que finalmente o projeto seja
iniciado de forma efetiva.
O representante do Banco Mundial, por seu lado, acredita que tanto o projeto
do Aterro Nova Iguaçu como o Plantar comecem a receber os primeiros
recursos provenientes do fundo em 2005, independentemente da entrada ou
não em vigor do Protocolo
de Kyoto.
Recursos
do Banco Mundial
"Eu
acho muito importante que haja eventos como este em que os investidores
venham esclarecer os potenciais donos de projetos as condições
para a venda de carbono", disse Francisco Maciel, diretor da TC/BR
Tecnologia e Consultoria Brasileira S.A., ao se referir às palestras
dos representantes do Banco Mundial, Jari Vayrynen e Werner Kornexl.
O Banco Mundial patrocina projetos de redução de emissões
de carbono, que serão selecionados de acordo com a sua sustentabilidade,
políticas de desenvolvimento sustentável dos países
em que as iniciativas estão se desenvolvendo e que preencham as
exigências de proteção social e ambiental, aumentando
a qualidade de vida das comunidades envolvidas e gerando emprego.
As condições para se obter o financiamento para a compra
de créditos de carbono dependem da análise das Notas da
Proposta do Projeto, conhecida como PIN – Project Idea Note, que
descrevem as atividades e componentes do projeto. No caso de aterros,
são itens como a queima em “flares”, a energia gerada,
a coleta e o transporte dos resíduos e os componentes de melhoria
ambiental. Consideram ainda o estágio de elaboração
do projeto com os estudos de viabilidade, avaliação de risco
e as opções de financiamento identificadas e, também,
a comprovação de que a tecnologia a ser utilizada é
viável.
Outro ponto analisado são as Notas de Conceito do Projeto, conhecido
pela sigla PCN, avaliando as mesmas informações do PIN de
forma mais detalhada e com exigências adicionais, tais como o calculo
da Redução das Emissões, a matriz de risco do projeto,
as políticas e programas governamentais, implementação
e financiamento do projeto e, se houver, um plano de implementação
detalhado dos componentes de desenvolvimento comunitário.
São analisados também os documentos do estudo de linha de
base, que é o cálculo aproximado das emissões de
CO2 do Projeto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, e um plano
de monitoramento das reduções nas emissões.
Com todas as condições preenchidas passa-se para o processo
de validação, quando o Banco Mundial contrata um consultor
independente que vai estudar todos os documentos apresentados antes de
ser assinada a proposta de contrato de compra de créditos de carbono.
Há dois projetos brasileiros aprovados para a redução
das emissões de gás metano em aterros, que constituem a
base metodológica para empreendimentos similares. São os
aterros Veja, de Salvador, na Bahia, e o Nova Gerar, de Nova Iguaçu,
no Rio de Janeiro. A linha de base - cálculo da redução
de emissões - do Nova Gerar é aplicável se houver
queima de gás em “flares” ou se o gás for utilizado
para geração de energia elétrica.
Segundo Francisco Maciel, o que torna os projetos mais palatáveis
depende da sua contribuição social, da titularidade resolvida,
dos aspectos financeiros esclarecidos e conformidade legal.
Texto: Mário
Senaga / Renata Egydio
Fotos: Pedro Calado |
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