21|outubro|2004   

O curso “Cidades: Agendas Locais”, realizado nesta quinta-feira (21/10) pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado – SMA, reuniu especialistas de diversas áreas que, de forma unânime, apontaram a questão da “inclusão social” como o aspecto crucial a ser considerado nas políticas habitacionais e de desenvolvimento sustentável dos grandes núcleos urbanos.

O evento foi organizado pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Educação Ambiental – CPLEA, órgão da SMA, dirigido a educadores, estudantes e representantes de entidades ambientalistas. Segundo a professora Maria Lúcia Refinetti Martins, coordenadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU, da Universidade de São Paulo - USP, e membro do Conselho Municipal de Habitação, “nas grandes cidades brasileiras, a questão ambiental é associada à forma de ocupação do solo”.

Segundo afirmou, a situação que se verifica atualmente “é resultado de um processo de industrialização periférica e dependente, consolidado à base de baixos salários e de urbanização acelerada, que levou a população urbana de pouco mais de 30% do total em 1940 a 55% em 1970, chegando em 2000 com mais de 80% da população vivendo em cidades”.

Refinetti esclarece que os assentamentos irregulares se localizam “majoritariamente nos lugares ambientalmente mais frágeis, ‘protegidos por lei’, interditados à edificação e desprezados pelo mercado imobiliário”, lembrando que a “explosão” da quantidade de favelas se deu a partir da década de 70. Esclarece também que a regularização é efetivada por meio de anistias, à margem da lei, e que, no caso da Região Metropolitana de São Paulo, o número de unidades construídas desocupadas coincide com o déficit habitacional, por volta de 500 mil unidades. Refinetti conclui que o caminho para a regularização passa pela inclusão social, envolvendo, entre outros aspectos, emprego e renda, compromisso e participação da comunidade, e sinergia de ações setoriais.

O doutor em Saúde Pública pela USP e pesquisador do Centro de Estudos, Pesquisa e Documentação – CEPEDOC, Francisco de Assis Comarú, que falou sobre as “Cidades Saudáveis”, uma agenda mundial que, como a Agenda 21, objetiva um compromisso com a sociedade, lembrou que o conceito nasceu no Canadá, propagando-se depois pelos Estados Unidos, Europa e, finalmente, América Latina, somando cerca de mil cidades no mundo, atualmente, que são consideradas “cidades saudáveis”.

Explicou que as “cidades saudáveis” têm a saúde como um produto social, sustentando-se sobre valores como democracia, eqüidade, solidariedade, autonomia e respeito à diversidade. Segundo Comarú, as cidades saudáveis trabalham para enfrentar a exclusão com o compromisso de direcionar as políticas sociais, especialmente na área da saúde, tendo como referência a qualidade de vida dos cidadãos.

Nas cidades saudáveis há também o fomento de “redes sociais”, na base de co-responsabilidade e de cooperação em torno de objetivos comuns. Entre os desafios, ele lembra o estabelecimento de uma base de confiança mútua entre os distintos atores sociais e a definição de metas sociais mobilizadoras.

Já o arquiteto Renato Cymbalista, coordenador do Núcleo de Urbanismo do Instituto Polis e professor da Escola da Cidade, falou sobre o “Estatuto da Cidade”. Explicou que o estatuto foi fruto de movimento nacional pela reforma urbana, na década de 80, com a inclusão do Capítulo de Política Urbana no Texto Constitucional de 1988 (artigos 182 e 183), tendo sido aprovado no Congresso e sancionado pela Presidência em 2001.

O Estatuto da Cidade contempla aspectos como a função social da cidade e da propriedade urbana, o direito às cidades sustentáveis e a gestão democrática. Entre os instrumentos previstos, encontram-se os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, de regularização fundiária e de democratização da gestão urbana.

Afirmando que a estrutura e a forma urbana no país reafirmam e reproduzem a desigualdade, que as regiões de preservação ambiental são ameaçadas pela ilegalidade e ocupação precária e que o planejamento territorial tradicional nas cidades se caracteriza pela separação entre o planejamento e a gestão, o arquiteto lembrou a importância de um plano diretor, que, conforme explicou, tem entre suas funções não só propiciar o crescimento e desenvolvimento econômico local em bases sustentáveis, como também garantir o atendimento às necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida e justiça social, e fazer cumprir as determinações do Estatuto da Cidade.

Agendas locais

O curso contou, no período da tarde, com a participação do coordenador de Projetos do Instituto Ecoar para Cidadania, José Luciano de Araújo, que falou sobre “Experiências de Construção de Agendas 21 locais – Educação para Gestão Compartilhada”, citando a Agenda 21 do Pedaço, voltado para comunidades que desejam atingir metas, objetivos e responsabilidades para a melhoria do seu município ou bairro.

Araújo deu o exemplo do Projeto Convivência e Parceria, realizado em oito municípios da Grande São Paulo, entre eles Barueri, Osasco, São Bernardo do Campo e Santo André, envolvendo moradores que vivem próximo a um duto de combustíveis. O projeto tem como objetivo sensibilizar a população local a respeitar as normas de segurança, estimular a participação de todos nas atividades voltadas para a melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida, despertar os sentidos de compromisso em relação ao meio ambiente e sensibilizar e envolver a comunidade e funcionários.

Assim, uma equipe de 15 educadores ambientais e 10 monitores locais percorreram os 50 km do duto, divindo-o em seis pontos específicos e realizando atividades socioambientais para a melhoria das condições de vida dos moradores. Dentre as atividades desenvolvidas, destacou a Oficina de Futuro, na qual a comunidade deveria construir a “árvore dos sonhos” e o “muro das lamentações”, estimulando a discussão dos problemas da população e o que as suas perspectivas futuras.

O palestrante ressaltou também que os bons resultados desse tipo de trabalho é fruto, não só da participação da comunidade, mas também do setor privado, sociedade civil, escolas, igreja e postos de saúde, entre outros. O coordenador do Instituto Ecoar finalizou sua apresentação revelando que, após um um ano e meio de Projeto Convivência e Parceria, que envolveu 11.250 pessoas, com 10.800 beneficiários diretos, os resultados foram consideráveis. “É notável a melhoria física das comunidades, além da elaboração de 17 projetos divididos na área do lixo, como a reciclagem, artesanato voltado para a geração de renda, horta, arte e educação, saúde e nutrição”, disse.

Agenda 21 em Barueri

Com o objetivo de sensibilizar a comunidade que orbita em torno da escola, nas quais estão incluídos, além dos professores e alunos, funcionários e familiares, as secretarias municipais do Meio Ambiente e da Educação de Barueri iniciaram a experiência com a implementação da Agenda 21 Escolar. O processo de implementação e a metodologia utilizada foram enfocados por Tânia Mara Pereira da Silva, diretora de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do município.

Tendo como objetivo a concientização ambiental da comunidade escolar, a partir de um diagnóstico que resultou em um plano de ação e metas, a experiência desenvolvida em Barueri incluiu a criação de uma comissão organizadora, a sensibilização por meio de palestras, filmes e ações voluntárias, assim como a realização de pesquisas nas escolas e diferentes setores da cidade, em um total de 19 mil questionários, para a identificação dos temas que deveriam ser trabalhados. O trabalho incluiu, ainda, atividades de capacitação dos professores e funcionários das escolas públicas municipais, que resultaram na formação de 1.500 multiplicadores e o estabelecimento de parcerias para viabilizar a realização das ações, elaboração de material, campanha e divulgação dos projetos.

Entre os resultados obtidos, Tânia Mara citou a publicação de uma "Agendinha 21", em forma de revista em quadrinhos, a compatibilização de propostas aprovadas com o plano diretor do município e sua inserção no planejamento urbano, além do envolvimento dos alunos de 5ª a 8ª séries de 26 escolas municipais, uma escola particular da região de Alphaville e algumas unidades estaduais de ensino situadas no município.

Ribeirão Pires

O caso de Ribeirão Pires foi apresentado pelo secretário de Desenvolvimento Sustentado daquele município, o arquiteto Luciano Ricardo Azevedo Roda, que fez um relato da experiência iniciada em 1997, promovendo uma transformação na relação dos moradores com a cidade.

O município, totalmente inserido em área de proteção aos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, era visto pela população como a cidade "onde nada pode ser feito" e as próprias autoridades municipais preferiam ignorar as restrições impostas pela legislação, fazendo vistas grossas às irregularidades, com a justificativa de que não existiam alternativas para a sua sobrevivência. Hoje, Ribeirão Pires encontra-se na lista das melhores cidades para se investir, conforme lista publicada pela revista Exame.

Para isso foi necessário realizar a revisão do plano diretor, adequando-o às necessidades impostas pela sua localização e pelo Estatuto das Cidades. Entre as principais transformações relatadas por Luciano Roda estão a elevação do município a estância turística, o que abriu novas perspectivas de ocupação e investimentos, que resultaram na obtenção do Selo de Município Prioritário para o Desenvolvimento Turístico, concedido pela Embratur, e o Selo de Ouro, obtido em 2002.

As questões ambientais e o desenvolvimento do município, segundo disse, encontram-se harmonizadas e umas das evidências desse processo está no fato do conselho ambiental, criado para propor e implementar a Agenda 21 local ter se fundido com o Conselho Municipal do Orçamento Participativo.

Texto: Mário Senaga, Priscilla Martini e Eli Serenza
Fotos: José Jorge e Pedro Calado