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20|novembro|2003
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“O
consumidor não quer ser cobaia, quer saber o que está consumindo
e o que está comprando nas prateleiras dos supermercados.”
A afirmação é de Marilena Lazzarini, coordenadora
executiva do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, em sua palestra
durante curso sobre transgênicos, realizado na quarta-feira (1911),
no Auditório Augusto Ruschi, na sede da Secretaria do Meio Ambiente
do Estado - SMA .
O evento, que foi organizado pelo Programa Estadual de Apoio às
ONGs – PROAONG, contou ainda com a participação de
Washington Novaes, jornalista, Rubens Nodari, especialista em transgenia,
da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, do Ministérios do
Meio Ambiente, e professor da Universidade Federal de Santa Catarina,
Patrícia Fukuma, advogada, especialista em biotecnologia e em relações
de consumo, e Antônio Monteiro, advogado da Monsanto do Brasil Ltda.,
empresa que detém patentes sobre organismos geneticamente modificados
- OGMs.
Ação
judicial
Marilena
Lazzarini lembra que o IDEC promoveu uma ação judicial,
em 1998, para impedir a autorização do plantio da soja transgênica
pela Monsanto, exigindo a realização prévia de Estudo
de Impacto Ambiental. Na sua opinião, faltou uma fiscalização
mais efetiva do governo federal sobre a introdução desse
produto no mercado e suas conseqüências na alimentação
humana e no meio ambiente, pois não há, ainda, estudos conclusivos
sobre os efeitos dos OGMs.
O jornalista Washington Novaes considerou que a imprensa vem distorcendo
as informações sobre a questão, discutindo apenas
“quem é contra ou a favor dos alimentos transgênicos
provocando apenas divergências”, sem esgotar o assunto. A
imprensa, segundo Novaes, deixa de esclarecer que é necessária
a realização de mais estudos científicos.
De acordo com o jornalista, a Lei 8.974, conhecida como a Lei de Biossegurança,
pretende regulamentar, entre outras coisas, a questão do plantio
e consumo de OGMs, além de prever, segundo o artigo 22, parágrafo
1º, que o regulamento, a ser aprovado, poderá estabelecer
a quantidade mínima de OGMs que dispense a rotulagem. Por esse
motivo, salientou que somente a informação plena e adequada
permitirá rastrear eventuais danos à saúde e ao meio
ambiente ao longo do tempo.
Lembrou ainda que o Ministério do Meio Ambiente conseguiu incluir
no projeto um dispositivo para que não atendesse apenas aos interesses
dos plantadores e produtores de sementes e agrotóxicos, “mas
é provável que o Congresso o aprove com muitos prejuízos,
por causa da má condução do processo por parte do
governo anterior e atual”.
A Lei 8.974 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1995, estabelecendo
as normas de segurança e mecanismos de fiscalização
do uso das técnicas de engenharia genética na construção,
cultivo, manipulação, transporte, comercialização,
consumo, liberação e descarte dos OGMs e seus derivados.
A partir dela foi criada a Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança - CTNBio, órgão ligado ao Ministério
da Ciência e Tecnologia, com a função de proceder
a análises e avaliar os riscos dos OGMs e seus derivados e prestar
apoio técnico-consultivo e assessoramento ao Governo Federal.
A advogada Patrícia Fukuma ressaltou que a Lei 8.974 disciplina
o desenvolvimento e uso das técnicas de engenharia genética
e não a proíbe, como querem fazer parecer algumas correntes
contrárias à biotecnologia, que têm impedido que o
Brasil avance com as pesquisas nessa área, onde poderia se assumir
posição de vanguarda. “Não existe ainda dados
acerca de seus efeitos na saúde e no meio ambiente”, acrescentou.
Antônio Monteiro, assessor jurídico da Monsanto, disse que
o grande entrave é a discussão da competência da Lei
de Biossegurança para definir sobre o que deve ser objeto de Estudo
de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA.
Pesquisas
“O
Brasil dispõe de vários centros de excelência em pesquisa
em biotecnologia, com cientistas e pessoal altamente qualificados, destacando-se
a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias - EMBRAPA, a Fundação
Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, diversas universidades e empresas públicas
e privadas”, esclareceu o professor Rubens Nodari, da Universidade
de Santa Catarina e do Ministério do Meio Ambiente.
Para o professor, para o desenvolvimento econômico e social do País
é preciso aplicar e manter investimentos em biotecnologia, de forma
a incrementar a produção e a comercialização
de produtos e serviços e, principalmente, gerar conhecimentos derivados
de nossa rica biodiversidade.
Os
transgênicos
Os
transgênicos ou organismos geneticamente modificados - OGMs são
produtos desenvolvidos em laboratório, a partir da introdução
de genes de determinados seres vivos (vegetais ou animais) em outros seres
vivos. A tecnologia, aplicada na criação de produtos transgênicos,
é a engenharia genética e quem mais investe no seu desenvolvimento
são as empresas fabricantes de agrotóxicos.
As sementes transgênicas são patenteadas, o que significa
que os agricultores têm que pagar o preço imposto pelas empresas
de biotecnologia, que alegam que há maior resistência a pragas
e aumento significativo da produtividade.
Os argumentos contrários aos transgênicos se apoiam nos possíveis
riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Com a introdução
dos genes que conferem resistência a herbicidas, pragas e ervas
daninhas podem também desenvolver maior resistência, o que
tornará necessária a aplicação de defensivos
mais fortes ou em doses maiores, podendo provocar o desequilíbrio
do ecossistema. Com a possibilidade de intensificação do
uso de agrotóxicos, aumenta também o risco de maior poluição
dos rios e solos, comprometendo inclusive o lençol freático.
Além disso, há o temor de que os OGMs podem se propagar
no meio ambiente, sem controle.
Rejeição
Segundo
pesquisas encomendada pelas organizações não-governamentais
que integram a Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos, 37%
dos brasileiros já ouviram falar de organismos geneticamente modificados
- OGMs. Dos entrevistados, 71% rejeitam os produtos transgênicos,
preferindo consumir alimentos naturais. E, para 92% , os alimentos que
eventualmente contenham transgênicos deveriam publicar a informação
no rótulo.
Na pesquisa realizada pelo IBOPE, entre 7 e 10 de dezembro de 2002, com
200 pessoas, maiores de 16 anos de idade, em todas as regiões do
Brasil, 65% dos entrevistados, que disseram conhecer transgênicos,
acham que o plantio dessas espécies deveria ser proibido porque
há divergências na comunidade científica quanto aos
riscos que os OGMs representam à saúde dos consumidores
e para o meio ambiente.
Segundo Marilena Lazzarini, “a pesquisa IBOPE reforça o pedido
do IDEC junto ao presidente Lula de revogação imediata do
decreto de rotulagem. “Negar a informação significa
impedir a sociedade se manifeste se quer ou não os transgênicos
no Brasil”.
Texto: Rosely
Martin
Fotos: José Jorge |
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