| 28|novembro|2003 |
O secretário
do Meio Ambiente do Estado, professor José Goldemberg, assinou
nesta quarta-feira (26/11) a Resolução 47/03, que dá
nova redação à Resolução SMA 21, de
21 de novembro de 2001, que “fixa orientação para
o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas”
para garantir a conservação da biodiversidade paulista.
A resolução, publicada no Diário Oficial de 27 de
novembro de 2003, foi assinada na solenidade de abertura da 10ª Reunião
Anual do Instituto de Botânica – RAIBt. O documento, que está
disponível no endereço www.ibot.sp.gov.br, do instituto,
estabelece critérios para a implantação de reflorestamentos,
considerando estudos desenvolvidos pelo Instituto de Botânica, consubstanciados
no projeto "Modelos de Repovoamento Vegetal para Proteção
de Sistemas Hídricos em Áreas Degradadas dos Diversos Biomas
no Estado de São Paulo".
O estudo, elaborado com o apoio da Fundação para o Amparo
à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPES, aponta
a baixa diversidade vegetal das áreas reflorestadas, nas quais
têm sido utilizadas menos de 33 espécies arbóreas.
Além disso, verifica-se que são plantadas praticamente as
mesmas espécies em todo o Estado, independentemente da região,
sendo dois terços delas de estágios iniciais da sucessão,
com ciclo de vida em torno de 15 a 20 anos, o que leva os reflorestamentos
ao declínio em um certo espaço de tempo.
A perda da diversidade biológica significa redução
de recursos genéticos disponíveis ao desenvolvimento sustentável,
na forma de madeira, frutos, forragem, plantas ornamentais e produtos
de interesse alimentar, industrial e farmacológico.
Segundo a resolução, as diretrizes estabelecidas não
se aplicam a áreas de recuperação com menos de um
hectare, nas quais deverão ser utilizadas, no mínimo, 30
espécies.
Entre outros parâmetros, recomenda a utilização de
espécies ameaçadas de extinção e atrativas
da fauna, devendo contemplar dois grupos ecológicos: pioneiras
e não pioneiras, considerando-se o limite mínimo de 40%
para qualquer dos grupos. Com relação ao número de
indivíduos, nenhuma espécie poderá ultrapassar o
limite máximo de 20% do total do plantio.
A resolução prioriza, para fins de recuperação,
as áreas consideradas de preservação permanente pela
Lei Federal 4771/65, em especial aquelas localizadas em nascentes e olhos
d'água; as de interligação de fragmentos florestais
remanescentes na paisagem regional (corredores ecológicos); e as
de elevado potencial de erodibilidade, definindo um prazo de manutenção
de, no mínimo, 18 meses após o plantio, incluindo o controle
de formigas, capinas, coroamentos, adubação e outros.
O texto aborda, ainda, questões como manejo, avaliação
do potencial de auto-recuperação das áreas e histórico
de uso, além de capacitação de proprietários
rurais e produtores de mudas e sementes
Reunião
do IBt
A
10ª Reunião Anual do Instituto de Botânica – RAIBt,
iniciado na quarta-feira (26/11) e com término previsto para esta
sexta-feira (28/11), elegeu como tema de discussão a busca da auto-sustentabilidade
financeira e a prestação de serviço público
com qualidade nas questões ambientais. Além do secretário
do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, solenidade abertura
contou com a presença de Luiz Mauro Barbosa, diretor geral do IBt,
Adriana Potomati, vice-diretora, Sandra Farto Botelho Trufem, presidente
da 10ª RAIBt, e de convidados de diversas instituições.
Goldemberg, abrindo o evento, proferiu uma palestra sobre mecanismo de
desenvolvimento limpo (MDL) e matas ciliares, discorrendo também
sobre a importância dos debates previstos na reunião dos
pesquisadores do IBt.
As mesas-redondas previstas se dedicaram sobre temas como “Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo: Um instrumento econômico para a conservação
da biodiversidade”, com participantes de diversos setores como a
engenheira agrônoma Helena Carrascosa Von Glehn, da Secretaria do
Meio Ambientou, apresentou a proposta para recomposição
de matas ciliares; Carlos Cerri, da CENA – USP, falou sobre o Protocolo
de Kyoto e o MDL; Hilton Thadeu Zarante do Couto, da CIAGRI/ESALQ - USP,
comentou sobre a metodologia para estimar carbono fixado por florestas
e sobre as condições favoráveis de clima, solo e
tecnologia para crescimento das árvores; e dos pesquisadores do
IBt, Adriana Potomati e Marcos Silveira Buckeridge, que aturam como debatedores.
A RAIBt contou ainda com uma palestra do secretário-executivo do
Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, Germano Seara Filho,
fez uma palestra sobre a origem e atuação desse órgão.
Em seguida, nova mesa-redonda promoveu o debate sobre “Subsídios
técnico-científicos para o planejamento, avaliação
de impacto e licenciamento ambiental do Estado de São Paulo”,
com a participação de Dácio Roberto Matheus, diretor
do Ibt, como coordenador, tendo como palestrantes o advogado Francisco
Thomaz Van Acker, da Secretaria do Meio Ambiente, José Arnaldo
Borges, da Coordenadoria de Licenciamento Ambiente e Proteção
dos Recursos Naturais - SMA, Lucia Bastos Ribeiro Sena, diretora da Coordenadora
de Planejamento Estratégico e Educação Ambiental
– SMA, além de Luiz Martins Catharino Elisabete Aparecida
Lopes, ambos do Ibt, que atuaram como debatedores.
Texto e fotos:
Carolina De Leon
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