Coordenadoria de Educação Ambiental. 28/07/2016

Objeto: edital para credenciamento de profissionais visando a execução de projeto de capacitação em Políticas Públicas, com duração de 85 (oitenta e cinco) horas, com o objetivo de aperfeiçoar a formação dos funcionários da Coordenadoria de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, na elaboração e implementação de Políticas Públicas com foco na construção e gestão de programas na esfera estadual e municipal, para o melhor desempenho das atribuições descritas no artigo 50 do decreto Estadual 57.933/2012, em especial no planejamento e implementação de políticas públicas por meio de ações, projetos e programas que incentivem valores, práticas e atitudes individuais e/ou coletivas voltadas para a sustentabilidade socioambiental.
Os temas a serem abordados serão: noções básicas no campo das políticas públicas; perspectivas teóricas e práticas sobre o processo de formulação de políticas públicas e programas governamentais e, avaliação de políticas públicas e metodologias para estruturação de programas, conforme detalhadamente descrito no projeto.
O Estado de São Paulo, através da Coordenadoria de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por seu Coordenador, Sr. Gilson Ferreira, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, que se encontra aberto o chamamento público visando credenciamento de profissional capacitado em Políticas Públicas. O projeto poderá ser consultado no site da Secretaria de Estado Meio Ambiente(http://www.ambiente.sp.gov.br/editais/category/instituicao/secretaria-do-meio-ambiente/).
As propostas de manifestação de interesse deverão ser encaminhadas, impreterivelmente, nos 07 (sete) primeiros dias úteis contados da publicação deste chamamento, através do e-mail cea@ambiente.sp.gov.br, ou diretamente no endereço Coordenadoria de Educação Ambiental, localizada na Avenida Professor Frederico Hermann Jr, nº 345 – Prédio 12 – 4º andar – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP – CEP: 05459-900.
A Coordenadoria de Educação Ambiental considerará os seguintes critérios: proposta técnica apresentada pelo profissional; experiência com capacitação em Políticas Públicas governamentais com foco na construção e gestão de programas governamentais; conhecimento nas diversas metodologias para construção e implementação de Políticas Públicas; experiência na condução de cursos, conferências e palestras com o tema Políticas Públicas; textos publicados (livros, revistas e artigos acadêmicos) com a temática Políticas Públicas com enfoque nos assuntos que serão abordadas na capacitação; doutorado ou mestrado ou especialização em Políticas Públicas e atendimento das diretrizes consideradas no projeto.
O valor do serviço está definido na Portaria CEA nº01/2016 , publicada no Diário Oficial de São Paulo em 15/07/2016.

A divulgação dos serviços executados deverá observar os princípios constitucionais norteadores da Administração Pública.