Chamamento Público Nº 01/2017 – CPU

COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS

Preâmbulo: Processo de proposta de Chamamento Público, visando à realização da “Feira de Agricultura Orgânica no Parque Dr. Fernando Costa – Água Branca”.

CHAMAMENTO PÚBLICO DA COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS/SMA Nº 01/2017/CPU, de 24 de fevereiro de 2017.

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente/Coordenadoria de Parques Urbanos, COMUNICA a todos, no uso de suas atribuições legais, que torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar o Chamamento Público visando à realização da “Feira de Agricultura Orgânica no Parque Dr. Fernando Costa”, apresentadas no anexo do Termo de Referência, na qual será formalizada mediante a celebração de Termo de Permissão de Uso, a Título Gratuito e Precário, nos termos da legislação vigente.

As especificações das atividades, objeto da permissão poderão ser consultadas em Termo de Referência, localizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente: http://www.ambiente.sp.gov.br/editais/category /instituicao/secretaria-do-meio- ambiente/

Neste sentido, o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente/Coordenadoria de Parques Urbanos ABRE o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste Chamamento Público para a apresentação de proposta, que devem ser entregue à Coordenadoria de Parques Urbanos, situado à Avenida Professor Fonseca Rodrigues, nº 1.025, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05461-010.

Poderão participar pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos, cujo objeto social seja compatível com o objeto do presente chamamento, bem como apresentar para fins de participação os seguintes documentos:

– Cópia do Estatuto ou Contrato Social em vigor e suas alterações, devidamente registrado na Junta Comercial;

– Cópia da ata de eleição da diretoria em exercício; – Cópias da Cédula de Identidade, CPF do presidente devidamente autenticados;

– Cópia do cartão de inscrição da entidade ou organização no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

– Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do presente chamamento público;

– Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da proponente;

– Certidão de regularidade perante o FGTS;

– Certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União;

– Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

– Comprovação de inexistência de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

– Comprovação de inexistência de sanções administrativas no âmbito da Administração Estadual;

– Comprovação de inexistência de pendências no CADIN-Estadual;

– Prova de inscrição no Cadastro Estadual de Entidades – CEE.

Eventual ausência de qualquer dos documentos acima, não sendo possível sua obtenção pelos meios eletrônicos disponíveis (internet), acarretará a desclassificação da proposta.

A manifestação de interesse dos eventuais interessados deverá ser apresentada, em envelope lacrado, contendo a “Proposta” juntamente com a documentação solicitada neste Chamamento.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (11) 2683-6300 ou por e-mail através do endereço eletrônico: cpu@ambiente.sp.gov.br

 

Download Termo de Referência