Chamamento Público Nº 01/2017 – CBRN: “Amigos para Sempre” (republicado no DOE Seção I p.169)

 

Processos: 2.185/2017 e 2.186/2017

Preâmbulo: Chamamento Público “Amigos Para Sempre” para credenciamento de organizações não governamentais para participar da execução de objeto contido no Programa Estadual de Identificação e Controle Populacional de cães e gatos.

Manifestação de interesse: 30 dias corridos a partir de 20/05/2017 (data de republicação do edital no Diário Oficial do Estado de São Paulo)

Dúvidas e informações adicionais: domesticos.sma@sp.gov.br
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017 CBRN/SMA “AMIGOS PARA SEMPRE”

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo comunica que estará aberto, Edital de chamamento público 01/2017 CBRN/SMA “Amigos Para Sempre”, no período de 30 dias após sua publicação, o prazo para as inscrições de propostas que pleiteiem firmar parcerias com o Estado de São Paulo para a execução do Programa Estadual de Identificação e Controle Populacional de Cães e Gatos, previsto no Decreto 55.373, de 28 de janeiro de 2010, a ser realizado em Municípios paulistas.

TORNA PÚBLICO que, observado o contido nos processos administrativos SMA nº 2.186/2017 e SMA 2.185/2017, promoverá o credenciamento das organizações não governamentais e instituições de ensino interessadas em firmar parceria com o Estado de São Paulo, sem repasse de recursos financeiros ou materiais, para capacitar professores das Redes de Ensino Municipais e ou Estaduais sobre a Guarda Responsável de Cães e Gatos, Controle Populacional destes animais, e periodicidade de vacinação, no período de 06 de maio a 29 de junho de 2017, ou em períodos posteriores.

1 – A capacitação dos professores das Redes de Ensino Municipais e ou Estaduais ocorrerá sob a coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, por meio de sua Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN).

2 – DO OBJETIVO

3 – A capacitação objeto de futura parceria seguirá o seguinte cronograma:

 

  • Região  São Paulo

Local do evento: Município de Cotia

 

  • Região Registro

Local do evento: Município de Bertioga

 

  • Região Presidente Prudente

Local do evento: Município de Álvares Machado

 

  • Região Araçatuba

Local do evento: Município de Fernandópolis

 

  • Região Campinas

Local do evento: Município de Jundiaí

 

  • Região Taubaté

Local do evento: Município de Ilhabela

 

  • Região Sorocaba

Local do evento: Município de Botucatu

 

  • Região Bauru

Local do evento: Município de Lençóis Paulista

 

  • Região – São José do Rio Preto

Local do evento: Município de Catanduva

 

  • Região Ribeirão Preto

Local do evento: Município de Jaboticabal

 

  • Região Taubaté

Local do evento: Município de Ilhabela

 

  • Região Bauru

Local do evento: Município de Paraguaçu Paulista

 

  • Região Campinas

Local do evento: Município de Águas da Prata

 

 

4 – Futuras ações a serem realizadas pela CBRN para alcançar os objetivos do citado programa poderão se valer do cadastro e eventuais termos de parceria estabelecidos com base no credenciamento resultante deste edital.

5 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6 – Poderão participar do presente credenciamento Instituições de Ensino que comprovem experiência em sua área de atuação, principal ênfase na área de saúde animal, humana e meio ambiente e as Organizações Não Governamentais que comprovem experiência em sua área de atuação nas mais variadas frentes, entre outras, social, ambiental, cultural, educacional, voluntariado, promoção de saúde pública, controle populacional, educação para a saúde e atividades para a proteção animal.

7 – Serão admitidas a participar da ação Instituições de Ensino e Organizações Não Governamentais que não estejam impedidas de licitar e contratar com a Administração.

8 – A comprovação da capacidade jurídica e técnica estabelecida no item 6, deverá ser feita mediante envio do Estatuto Social, histórico da Organização e relação dos principais projetos desenvolvidos, com especificação das áreas geográficas de atuação (Municípios), devendo ser acompanhada do Anexo II – Ficha Cadastral e do Anexo III – Declaração, devidamente preenchidos.

9 – As propostas de manifestação de interesse, contendo a descrição das atividades e serviços a serem realizados, deverão ser apresentadas no prazo estipulado neste edital, a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, sito à Av. Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros – São Paulo/SP, CEP: 05459-010, devendo estar acompanhadas de toda a documentação constante do item 8.

10 – A ausência de quaisquer dos documentos ou a presença de irregularidades nos mesmos inviabilizará a análise de mérito quanto ao pedido de credenciamento pela CBRN.

11 – Os documentos poderão ser apresentados no original ou por cópia autenticada, ou ainda por cópia simples que poderá ser autenticada por servidor da CBRN mediante a apresentação do documento original.

12 – A constatação, a qualquer tempo, de adulteração ou falsificação dos documentos apresentados ensejará a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo máximo de até 02 (dois) anos, bem como de proposta à autoridade competente de aplicação da pena de inidoneidade, independentemente da adoção de medidas tendentes à aplicação das sanções civis e penais cabíveis.

13 – Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condições gerais e particulares de seu objeto, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo do seu adimplemento, não sendo aceitas reivindicações posteriores nesse sentido.

 

14 – DOS ANEXOS DO EDITAL

 

15 – Integram o presente Edital os Anexos a seguir:

Anexo I – Modelo de Ofício para cadastro de Organização;

Anexo II – Ficha de cadastro;

Anexo III – Declaração de que nada deve;

 

 

 

São Paulo, 26 de abril de 2017.

 

 

 

 

__________________________

Assinatura do Responsável

 


Anexo I

 

MODELO PARA CADASTRO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO/

ORGANIZAÇÃO SOCIAL NÃO GOVERNAMENTAL

 

 

A

Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais

Ref. Edital de Credenciamento para Credenciamento de Organizações Sociais Não Governamentais

 

 

Pelo presente, venho solicitar a V.Exa., se digne autorizar o meu credenciamento junto a essa Secretaria Estadual, por restar atendidas as exigências do edital, de maneira a viabilizar minha participação na ação de qualificação de professores municipais ou estaduais do Estado de São Paulo com o tema Guarda responsável, de acordo com cronograma e informações contidas no edital “AMIGOS PARA SEMPRE”

Para tanto seguem anexos:

 

  1. Estatuto Social,
  2. Histórico da Organização
  3. Relação dos principais projetos desenvolvidos
  4. Especificação das áreas geográficas de atuação da Organização;
  5. Declaração da proponente de que não se encontra em situação de mora ou inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta.
  6. Ficha de Cadastro devidamente preenchida.

 

 

 

 

Assinatura / Data

 

 

 


Anexo II –

 

FICHA DE CADASTRO

DADOS DA ORGANIZAÇÃO

Nome da Organização:   ____________________________________________

CNPJ: ______________________________________

Endereço:_________________________________________________________

Nº _______ Complemento ________ Bairro _____________________________

CEP ______-_____ Telefone p/ contato (___)_________FAX (___)__________

Município _____________UF ____  E-mail  ____________________________

site: ____________________________________________________________

Número aproximado de profissionais que trabalham na Organização: _________

Área(s) de atuação da organização:

(   )   Meio ambiente

(   )   Saúde

(   )   Bem-estar Animal

Identificação do Responsável – DADOS PESSOAIS

Nome: __________________________________________________________

Endereço: _______________________________________________________

Nº _______ Complemento ________ Bairro _____________________________

CEP ____-_____ Telefone p/ contato (_____)__________CEL (___)__________

Município __________________UF ______  E-mail ______________________

R.G: _________________________    CPF  ____________________________

 

Data e assinatura

 


Anexo III

 

DECLARAÇÃO DE NÃO DÍVIDA

 

 

 

A

Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais

 

 

 

A DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO / ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ______________________, com sede na _____________________, inscrita no CNPJ nº _______________, neste ato representada por seu  ___________,  Sr. ______________(qualificação completa), residente e domiciliado à rua___________________________________________, nº _____, bairro____________, CEP _____________, Cidade______________, declara que:

 

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para os efeitos e sob as penas do art. 299 do Código Penal, que a entidade ________________ CNPJ n_________ não possui mora ou débito junto a qualquer órgão do Poder Público, bem como não existem dívidas da entidade nos bancos de dados públicos e privados de proteção ao crédito.

 

 

 

Data e assinatura