Concorrência Nº 05/2017 – CPU

Processo: 2.939/2017

Preâmbulo: Concessão de permissão de uso qualificado e remunerado de áreas internas do Parque Estadual Gabriel Chucre, situado à Av. Francisco Pignatari, 505 – Vila Gustavo Correia – Carapicuíba – São Paulo, destinadas à exploração de estacionamento

Acha-se aberta na Coordenadoria de Parques Urbanos, da Secretaria do Meio Ambiente, a licitação, na modalidade Concorrência, nº 05/2017/CPU, do tipo maior oferta, processo SMA nº 2.939/2017, destinada à permissão de uso qualificado e remunerado de áreas internas do Parque Estadual Gabriel Chucre, situado à Av. Francisco Pignatari, 505 – Vila Gustavo Correia – Carapicuíba – São Paulo, destinadas à exploração de estacionamento. O recebimento dos envelopes de proposta e de habilitação, bem como, a abertura das propostas dar-se- ão no dia 22/06/2017 às 09h00, em sessão pública a ser realizada na sede da Secretaria do Meio Ambiente, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345, prédio 6, 1º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP. Os interessados poderão consultar o edital completo nos sites www.imprensaoficial.com.br e www.ambiente.sp.gov.br. Maiores esclarecimentos podem ser solicitados através do e-mail: smalicitacoesclc@sp.gov.br ou encaminhados ao Centro de Licitações e Contratos, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345, prédio 1, 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05459-010.

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COMUNICADO

CONCORRÊNCIA Nº 05/2017/CPU
OBJETO: Permissão de uso qualificado e remunerado de áreas internas do Parque Estadual Gabriel Chucre, destinadas à exploração de estacionamento.

A Secretaria do Meio Ambiente informa que, embora haja previsão de greve dos funcionários da CETESB, que se encontra instalada no mesmo endereço da Secretaria do Meio Ambiente, a sessão pública da licitação em comento permanece confirmada para o dia 22/06/2017, às 09h00.

As licitantes ao chegarem no complexo SMA/CETESB, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, deverão se identificar como licitantes e se encaminharem à recepção, onde serão devidamente conduzidas ao local onde será realizada a sessão pública, qual seja, o prédio 6, 1º andar, sala de reuniões do CONSEMA.


COMUNICADO 1

CONCORRÊNCIA Nº 05/2017/CPU
OBJETO: Permissão de uso qualificado e remunerado para operação e exploração comercial de estacionamento de veículos automotores no interior do Parque Gabriel Chucre

Informamos que foram apresentados pedidos de esclarecimentos, os quais seguem para conhecimento de todos os interessados.

Questionamento:

“Gostaríamos de saber um resumo detalhado de como participar.

Envelope 1 com proposta: Como deveremos formular a mesma, pois temos um modelo de proposta que mandamos aos nossos clientes e acredito que seja diferente com vocês? Colocamos a proposta de valor mínimo e pronto?

Envelope 2 com documentos: Mesmo já tendo cadastro no Bec, Causfesp, ainda temos que anexar todos os documentos em papel timbrado e autenticado?

Eu posso acompanhar meu Diretor, Sócio da empresa no dia da abertura dos envelopes, ou somente ele?”

Resposta:

Informamos que a licitante deve apresentar sua proposta em envelope fechado, denominado Envelope nº 1 e, em outro envelope, igualmente fechado, os documentos de habilitação, denominado Envelope nº 2, seguindo o que determina o item 3.1 do edital de licitação, acompanhados da “declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação” (item 3.2).

A proposta deve ser apresentada em conformidade com o Anexo III do edital. As licitantes devem apresentar sua melhor oferta (maior valor), sendo que o mínimo mensal aceito no certame será aquele estabelecido no item 4.1.5.

A ordem de classificação das propostas se dará do maior valor para o menor.

Quanto aos documentos de habilitação, no caso da empresa estar cadastrada no CAUFESP, a licitante deve apresentar sua ficha de cadastramento no envelope da habilitação (desde que a situação do cadastro seja “ativo”) e, para aquelas certidões que se encontrarem dentro da validade no CAUFESP não será necessário sua apresentação (item 5.2.1), porém todos os demais documentos devem constar no envelope de habilitação.

Para as licitantes não cadastradas no CAUFESP, ou cuja situação do fornecedor no referido cadastro não seja “ativo”, no envelope de habilitação devem ser apresentados todos os documentos exigidos no edital.

Caso a licitante opte por colocar, no envelope de habilitação, cópias simples dos documentos, seu representante deve comparecer à sessão pública munido dos documentos originais para conferência por parte da Comissão de Julgamento da Licitação.

A sessão pública está aberta a todos os interessados em acompanhar os trabalhos, porém, apenas os representantes das licitantes poderão se manifestar durante o certame.

Questionamento:

“1- De acordo com visitas realizadas ao local, observou-se que o horário de funcionamento do parque é das 6:00 h até as 18:00 h. Pergunta-se: Qual a necessidade do funcionamento do estacionamento até as 23:00 h, conforme indicado no item 4.27 do edital? Tal situação acarretaria no incremento de mão de obra adicional para cobertura integral do horário.

2- Qual o valor correspondente a parcela de IPTU onde segundo o edital, entendemos que seria de responsabilidade da Concessionaria?

3- Qual a memoria de Calculo e considerações utilizadas para adotar o valor minimo mensal de R$9.977,86?

4- No item 4.4 do edital, indica que será obrigatório a implantação de um sistema informatizado de controle de acesso e cobrança. Pergunta-se: Tal sistema deverá ser dotado de cancelas, ou pode-se utilizar um sistema eletrônico simplificado?”

Resposta:

1- O horário de funcionamento até as 23h00 foi estabelecido considerando que há nas imediações do parque uma Fatec e que o local poderá atender alunos, professores e funcionários.

2- Como se trata de um parque público, o local possui imunidade quanto ao pagamento de IPTU.

3- O preço estabelecido está embasado na Resolução SMA Nº 32/2017, que foi estabelecida levando-se em consideração a estimativa de ocupação das vagas previstas para o local.

4- Deverá ser adotado sistema de controle com cancelas.


COMUNICADO 2

CONCORRÊNCIA Nº 05/2017/CPU
OBJETO: Permissão de uso qualificado e remunerado para operação e exploração comercial de estacionamento de veículos automotores no interior do Parque Gabriel Chucre

Informamos que foi apresentado mais um pedido de esclarecimentos, o qual segue para conhecimento de todos os interessados.

Questionamento:

“Com relação a resposta da questão 3, gostaríamos de esclarecer qual a quantidade de carros que foram estimados mensalmente?e Qual a taxa de ocupação das vagas ?
(3- Qual a memoria de Calculo e considerações utilizadas para adotar o valor minimo mensal de R$9.977,86?)”

Resposta:

Informamos que a Administração, para fins de formação do preço referencial da licitação, considerou a estimativa de 130 veículos/dia para dias úteis e 180 veículos/dia para finais de semana e feriados.

Entretanto, é importante destacar que as licitantes poderão realizar vistoria no local da prestação dos serviços a fim de se certificarem das condições do mesmo, bem como, para realizarem os estudos que entenderem pertinentes a fim de embasar sua proposta na licitação.