Chamamento Público Nº 05 CPU de 10/07/2017

CHAMAMENTO PÚBLICO
COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS – N° 05 CPU DE 10/07/2017

Chamamento Público n° 05 – Coordenadoria de Parques Urbanos
Objeto: Revitalização e manutenção do “Espaço Canino” nos parques administrados pela CPU: Parque Villa-Lobos, Parque Urbano Cândido Portinari e Parque da Juventude, localizados no Município de São Paulo, com a finalidade de viabilizar a realização do “Projeto Área Pet”.
A Secretaria do Meio Ambiente torna público que, findo o prazo deste Chamamento, além da proposta inicial ofertada pela empresa Bestplayers Produções e Eventos Ltda., foram apresentadas manifestações de interesse pelas empresas: Fetch Produções e Eventos Ltda. e I2 Produções Ltda..
Assim, convocamos as empresas abaixo listadas para a sessão pública de seleção das proponentes, que será realizada no dia 19/07/2017, às 09h00, na sede da Secretaria do Meio Ambiente, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 – prédio 6 – 1º andar – sala do CONSEMA – Alto de Pinheiros – São Paulo – SP.
– Bestplayers Produções e Eventos Ltda – CNPJ nº14.373.480/0001-40.
– Fetch Produções e Eventos Ltda. – CNPJ nº06.041.013/0001-95
– I2 Produções Ltda. – CNPJ nº18.467.520/0001-74.
Na sessão pública, as proponentes deverão apresentar os seguintes documentos, distribuídos em 2 (dois) envelopes lacrados, distintos, opacos, devidamente fechados e rotulados, identificados como “Envelope 1 – Proposta Técnica” e “Envelope 2 – Documentação de Habilitação”.
Envelope lacrado nº 1, endereçado a equipe do Chamamento Público – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Av. Prof°. Frederico Hermann Junior, nº 345, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05459-900, indicando externamente, além da razão social da empresa, a referência “Chamamento Público nº 05/2017 – Proposta Técnica:

ENVELOPE Nº 1
(Razão social da empresa)

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2017 –
Coordenadoria de Parques Urbanos

“Projeto Área Pet”

PROPOSTA TÉCNICA

A Proposta Técnica, elaborada segundo orientações iguais ou similares constantes no ANEXO I – Plano de Trabalho deste Comunicado, deverá ser apresentada em uma única via numerada sequencialmente, da primeira à última folha, rubricada, sem emendas ou rasuras;
Envelope lacrado nº 2, endereçado a equipe do Chamamento Público – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Av. Prof°. Frederico Hermann Junior, nº 345, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05459-900, indicando externamente, além da razão social da empresa, a referência “Chamamento Público nº 05/2017 – Documentação de Habilitação”, contendo, cópia autenticada pelo serviço notarial, os seguintes documentos:

ENVELOPE Nº 2
(Razão social da empresa)

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2017 –
Coordenadoria de Parques urbanos

“Projeto Área Pet”

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

– Registro empresarial na junta comercial, no caso de empresário individual ou de empresa individual de responsabilidade limitada;
– Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;
– Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
– Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do presente chamamento público;
– Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da proponente;
– Certidão de regularidade perante o FGTS;
– Certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União;
– Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
– Comprovação de inexistência de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
– Comprovação de inexistência de sanções administrativas no âmbito da Administração Estadual;
– Comprovação de inexistência de pendências no CADIN-Estadual.

A sessão pública está aberta a todos os interessados em acompanhar os trabalhos, porém, apenas os representantes das empresas poderão se manifestar durante o Chamamento.


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