Concorrência nº 11/2017/CPU

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Acha-se republicada na Coordenadoria de Parques Urbanos, da Secretaria do Meio Ambiente, a licitação, na modalidade Concorrência, nº 11/2017/CPU, do tipo maior oferta, processo SMA nº 4.038/2017, destinada à permissão de uso qualificada e remunerada para exploração comercial de veículos tipo “food trucks” para o comércio de alimentos e bebidas e carrinhos para comércio de alimentos no interior do Parque Fernando Costa – Água Branca. O recebimento dos envelopes de proposta e de habilitação, bem como, a abertura das propostas dar-se- ão no dia 26/09/2017 às 09h00, em sessão pública a ser realizada na sede da Secretaria do Meio Ambiente, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345, prédio 6, 1º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP. Os interessados poderão consultar o edital completo nos sites www.imprensaoficial.com.br e www.ambiente.sp.gov.br. Maiores esclarecimentos podem ser solicitados através do e-mail: smalicitacoesclc@sp.gov.br ou encaminhados ao Centro de Licitações e Contratos, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345, prédio 1, 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05459-010.


Processo: 4.038/2017
Preâmbulo: Concessão de permissão de uso qualificado e remunerado para implantação e exploração comercial de veículos tipo “food trucks” para o comércio de alimentos e bebidas e carrinhos para comércio de alimentos no interior do Parque Fernando Costa – Água Branca.
Data e hora da abertura da sessão pública: 14/09/2017 às 09h00.

Acha-se aberta na Coordenadoria de Parques Urbanos, da Secretaria do Meio Ambiente, a licitação, na modalidade Concorrência, nº 11/2017/CPU, do tipo maior oferta, processo SMA nº 4.038/2017, destinada à permissão de uso qualificada e remunerada para exploração comercial de veículos tipo “food trucks” para o comércio de alimentos e bebidas e carrinhos para comércio de alimentos no interior do Parque Fernando Costa – Água Branca. O recebimento dos envelopes de proposta e de habilitação, bem como, a abertura das propostas dar-se- ão no dia 14/09/2017 às 09h00, em sessão pública a ser realizada na sede da Secretaria do Meio Ambiente, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345, prédio 6, 1º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP. Os interessados poderão consultar o edital completo nos sites www.imprensaoficial.com.br e www.ambiente.sp.gov.br. Maiores esclarecimentos podem ser solicitados através do e-mail: smalicitacoesclc@sp.gov.br ou encaminhados ao Centro de Licitações e Contratos, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345, prédio 1, 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05459-010.


COMUNICADO

 

A Secretaria do Meio Ambiente torna público que foi solicitado esclarecimento em relação à concorrência nº 11/2017/CPU, que objetiva à permissão de uso qualificado e remunerado para instalação e exploração comercial de veículos tipo “food trucks” para o comércio de alimentos e bebidas e carrinhos para comércio de cocos, algodão doce, pipoca, doces/cocadas e sorvete no interior do Parque Dr. Fernando Costa.

Segue o questionamento efetuado e as respectivas respostas:

  1. PERGUNTA: O licitante poderá participar como MEI (microempreendedor individual)?

RESPOSTA: Sim, conforme previsto no item 2.1, do edital de licitação, “poderão participar do certame todos os interessados do ramo pertinente ao objeto que preencherem as condições e requisitos estabelecidos neste edital e na legislação aplicável”.

  1. PERGUNTA: Haverá necessidade de vistoria antes do dia 26/09?

RESPOSTA: Sim, conforme previsto nos itens 5.1.2 (b) e 10, do instrumento convocatório, a seguir transcritos:

“b) A proponente deverá apresentar “Atestado de Visita Técnica”, conforme o modelo constante do Anexo X.”

“10.1. A licitante deverá indicar representante devidamente credenciado, para apresentar-se ao local da permissão de uso, para realização de visita técnica, com o objetivo de cientificar-se das condições do local, no qual serão explorados os serviços, para elaboração de sua proposta de preço.

10.2. A realização da visita técnica deverá ser previamente agendada junto à administração do Parque Dr. Fernando Costa – Água Branca, situado à Av. Francisco Matarazzo, 455, Água Branca, SP-SP, através do telefone (11) 3803-4200.”

  1. PERGUNTA: O ANEXO I.B – TABELA 1 – Descrição do serviço a que se destina/D.1 a D.2 – R$ 1.002,80 (Um mil e dois reais e oitenta centavos) é o valor mínimo da proposta pelo licitante a pagar mensalmente ao Governo do Estado para a permissão de uso?

RESPOSTA: Sim, conforme previsto no Anexo I.B – Tabela 1 e item 7.3.1.2, conforme a seguir transcrito:

“7.3.1.2. Será desclassificada a proposta que ofertar valor inferior ao estabelecido no item 4.1.5.”

  1. PERGUNTA: E os atestados de desempenho? Como funciona? O licitante trabalha no Parque.

RESPOSTA: A empresa licitante (pessoa jurídica) deve apresentar atestado, fornecido pela pessoa jurídica contratante dos serviços, de modo a atender a exigência editalícia abaixo:

“5.1.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A empresa a ser contratada deverá comprovar a sua qualificação, por meio de documentação julgada hábil pela Comissão de Licitação apurado por meio de:

  1. a) A proponente deverá apresentar atestado(s) de bom desempenho anterior em contrato da mesma natureza, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que especifique(m) em seu objeto necessariamente os tipos de serviços realizados, com indicações das quantidades, prazo contratual, datas de início e término, e local da prestação dos serviços;

a.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) conter a identificação da pessoa jurídica emitente bem como o nome, o cargo do signatário e telefone para contato.”

Conforme informado em seu questionamento, a licitante já trabalha no parque, o que nos leva a entender que está se referindo à pessoa jurídica. Portanto, o atestado pode ser emitido pelo próprio parque (informando todos os quesitos detalhados nas alíneas “a” e “a.1”, acima), ou por qualquer outro contratante (pessoa jurídica).

  1. PERGUNTA: E o atestado de visita técnica? Pode ser até 25/09? Dia anterior da sessão?

RESPOSTA: Sim, desde que agendado previamente, nos termos do item 10.2, transcrito na resposta à questão número 2 deste pedido de esclarecimentos.