Chamamento Público Nº 06/2017/CPU

CHAMAMENTO PÚBLICO DA COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS/SMA Nº 06/2017/CPU, de 25 de agosto de 2017.

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente/Coordenadoria de Parques Urbanos – CPU, COMUNICA a todos, no uso de suas atribuições legais, que torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar o Chamamento Público visando à promoção de atividades desportivas, lazer e de integração em área interna (quadras poliesportivas) dos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, na qual será formalizada mediante a celebração de Convênio nos termos da legislação vigente.

O referido projeto consiste em promover, a promoção gratuita, dentro deste espaço, a realização de atividades desportivas de lazer e de integração social a através da prática esportiva. As especificações das atividades, objeto deste Chamamento Público poderão ser consultadas no Plano de Trabalho (Anexo I), localizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente: http://www.ambiente.sp.gov.br/editais/category/instituicao/secretaria-do-meio-ambiente/

Toda a infraestrutura e mão de obra necessária à implementação e execução das atividades, bem como a manutenção e preservação dos equipamentos, ficará a cargo da proponente, sem qualquer custo adicional ao Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Como contrapartida a proponente poderá realizar a exposição visual de sua marca e da marca da empresa fornecedora do material esportivo nas estruturas revitalizadas e/ou construídas, bem como capturar imagens e vídeos dos treinamentos, aulas e cursos ministrados no local, podendo a proponente livremente divulgá-la no seu canal de mídia.

Neste sentido, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por intermédio da Coordenadoria de Parques Urbanos, ABRE o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste Chamamento Público, para a apresentação de demais manifestações de interesse, que devem ser entregues a Coordenadoria de Parques Urbanos, situado à Avenida Professor Fonseca de Rodrigues, 1025, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010.

As empresas interessadas em participar do presente Chamamento Público deverão apresentar a manifestação de interesse nos locais indicados na Tabela 01 do Plano de Trabalho (Anexo I): Lote: A.1 – Quadra Poliesportiva; Lote: A.2 – Tabela de Basquete; Lote: A.3 – Quadra Tênis; Lote: A.4 – Quadra Basquete.

As propostas e os documentos de habilitação deverão ser apresentados, por lote, envelopes lacrados, distribuídos em 2 (dois) envelopes distintos, identificados como Envelope 1 – “Proposta Técnica” e Envelope 2 – “Documentação de Habilitação”:

ENVELOPE LACRADO Nº 1

– Endereçado a equipe do Chamamento Público – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Avenida Professor Fonseca de Rodrigues, n° 1025, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010, indicando externamente, além da razão social da empresa, a referência “Chamamento Público nº 06/2017/CPU – Proposta Técnica”:

ENVELOPE Nº 1
(Razão social da proponente)

CHAMAMENTO PÚBLICO 06/2017/CPU
Coordenadoria de Parques Urbanos/SMA

PROPOSTA TÉCNICA

A Proposta Técnica deverá ser elaborada segundo orientações similares constantes no Anexo I – Plano de Trabalho deste Chamamento, em uma única via, sem emendas ou rasuras.

ENVELOPE LACRADO Nº 2

– Endereçado a equipe do Chamamento Público – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Avenida Professor Fonseca de Rodrigues, n° 1025, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010, indicando externamente, além da razão social da empresa, a referência “Chamamento Público nº 06/2017/CPU – Documentação de Habilitação”, contendo os seguintes documentos:

ENVELOPE Nº 2
(Razão social da proponente)

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2017/CPU
Coordenadoria de Parques urbanos/SMA

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

– Registro empresarial na junta comercial, no caso de empresário individual ou de empresa individual de responsabilidade limitada;
– Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;
– Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
– Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do presente chamamento público;
– Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da proponente;
– Certidão de regularidade perante o FGTS;
– Certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União;
– Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
– Comprovação de inexistência de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
– Comprovação de inexistência de sanções administrativas no âmbito da Administração Estadual;
– Comprovação de inexistência de pendências no CADIN-Estadual.

Eventual ausência de qualquer dos documentos acima, não sendo possível sua obtenção pelos meios eletrônicos disponíveis (via internet), acarretará a desclassificação da proposta.

Havendo apenas um interessado elegível, este será convocado pela Administração, no prazo de 2 (dois) dias úteis, para assinatura do convênio.

No caso de haver mais de um interessado elegível, serão os mesmos convocados, para comparecerem à sessão pública visando o sorteio da área, objeto deste convênio, sendo essa convocação realizada posteriormente através de publicação no Diário Oficial do Estado.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (11) 2683-6300 ou por e-mail através do endereço eletrônico: cpuna@sp.gov.br