Chamamento Público Nº 02/2017/GS

Processo SMA nº 8.679/2017
Preâmbulo: Proposta de chamamento público visando a celebração de convênio (parceria) para implementação do Projeto “Verão Limpo”.

CHAMAMENTO PÚBLICO DO GABINETE SECRETÁRIO Nº 02/2017/GS, de 17 de novembro de 2017.

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, COMUNICA a todos, no uso de suas atribuições legais, que torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar o Chamamento Público visando à celebração de convênio que terá por objeto a realização de ações de educação ambiental, no âmbito do Projeto “Verão Limpo” instituído pela Resolução SMA nº143, de 08 de novembro de 2017, nos termos da legislação vigente.

As especificações das atividades, objeto do convênio poderão ser consultadas no Plano de Trabalho, localizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente: http://www.ambiente.sp.gov.br/editais/category/instituicao/secretaria-do-meio-ambiente/

Toda a infraestrutura e mão de obra necessária ao planejamento, implementação e execução das atividades, ficará a cargo da conveniada, sem qualquer custo adicional ao Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Como contrapartida a conveniada poderá realizar a exposição visual da sua marca e da marca de seus colaboradores, por meio de faixas sinalizadoras, placas, banners, entre outros, nos locais definidos para a realização das ações do Projeto e mediante prévia aprovação da SMA, bem como capturar imagens e vídeos dos eventos, podendo livremente divulgá-las nos seus canais de comunicação.

Neste sentido, o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente/Gabinete do Secretário ABRE o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste Chamamento Público para a apresentação de manifestação de interesse, que deve ser entregue à Coordenadoria de Administração, situada à Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº345 – Prédio 1 – 4º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05459-010.

A manifestação de interesse dos eventuais interessados deverá ser apresentada na seguinte forma: envelopes lacrados, distribuídos em 2 (dois) envelopes distintos, identificados como Envelope 1 – “Manifestação de Interesse” e Envelope 2 – “Documentação de Habilitação”:

ENVELOPE LACRADO Nº 1

– Endereçado à equipe do Chamamento Público – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº 345 – Prédio 1 – 4º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010, indicando externamente, além da razão social da empresa, a referência “Chamamento Público nº02/2017/GS – Manifestação de Interesse”:

ENVELOPE Nº 1
(Razão social da proponente)

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017 –
Gabinete do Secretário/SMA

Projeto “Verão Limpo”

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

 

A manifestação de interesse consiste na declaração expressa, subscrita pelo representante legal da proponente e em papel timbrado, de que aceita as condições descritas na minuta do Termo de Convênio e do respectivo Plano de Trabalho deste Chamamento, para implementação das ações Projeto “Verão Limpo”.

ENVELOPE LACRADO Nº 2

– Endereçado à equipe do Chamamento Público – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº 345 – Prédio 1 – 4º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010, indicando externamente, além da razão social da empresa, a referência “Chamamento Público nº 02/2017/GS – Documentação de Habilitação”, contendo os seguintes documentos:

 

ENVELOPE Nº 2
(Razão social da proponente)

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017 –
Gabinete do Secretário/SMA

Projeto “Verão Limpo”

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

– Registro empresarial na junta comercial, no caso de empresário individual ou de empresa individual de responsabilidade limitada;
– Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;
– Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
–Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da proponente;
– Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da proponente;
– Certidão de regularidade perante o FGTS;
– Certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União;
– Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
– Comprovação de inexistência de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
– Comprovação de inexistência de sanções administrativas no âmbito da Administração Estadual;
– Comprovação de inexistência de pendências no CADIN-Estadual.

Eventual ausência de qualquer dos documentos acima, não sendo possível sua obtenção pelos meios eletrônicos disponíveis (via internet), acarretará a desclassificação da proposta.

Havendo apenas um interessado elegível, este será convocado pela Administração, no prazo de 2 (dois) dias úteis, para assinatura de Termo de Convênio.

No caso de haver mais de um interessado elegível, serão os mesmos convocados para comparecerem à sessão pública visando o sorteio, sendo que essa convocação será realizada posteriormente através de publicação no Diário Oficial do Estado.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (11) 3133-3395 / 3133-3991 ou por e-mail através do endereço eletrônico: veraolimpo2018@sp.gov.br ou veraolimpo2018@gmail.com