Chamamento Público Nº 09/2017/CPU

CHAMAMENTO PÚBLICO DA COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS/SMA Nº 09/2017/CPU, de 28 de Dezembro de
2017.

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente/Coordenadoria de Parques Urbanos – CPU da COMUNICA a todos o recebimento de proposta de convênio da empresa VF do Brasil LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.624.417/0001-98, para a implantação do “Projeto Pista de Skate em formato Olímpico”, no Parque Cândido Portinari

O referido projeto, através da construção e implementação de pista de skate em formato Olímpico, consiste em promover, a promoção gratuita, dentro deste espaço, a realização de atividades desportivas, de lazer e de integração social através da prática de skate. As especificações das atividades, objeto deste Convênio poderão ser consultadas na Minuta de Termo de Convênio (Anexo I), localizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente:

http://www.ambiente.sp.gov.br/editais/category/instituicao/secretaria-do- meio-ambiente/.

Toda a infraestrutura e mão de obra necessária à execução de atividades e para à construção, manutenção e preservação da pista de skate, ficará a cargo da proponente, sem qualquer custo adicional ao Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Como contrapartida a proponente poderá construir a pista de Skate no Parque Cândido Portinari com a exposição de sua marca, desde que exponha nos mesmos moldes a participação do Governo do Estado de São Paulo, observando as normas e tamanhos estabelecidos pelo parque.

Neste sentido, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por intermédio da Coordenadoria de Parques Urbanos, ABRE o prazo de 12 (doze) dias, contados da data de publicação deste Chamamento Público, para a apresentação de demais manifestações de interesse, contendo a descrição dos projetos a serem realizados, que devem ser entregues a Coordenadoria de Parques Urbanos, situado à Avenida Professor Fonseca de Rodrigues, 1025, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010.

A manifestação de interesse dos eventuais interessados deverá ser apresentada na seguinte forma: envelope lacrado, distribuídos em 2 (dois) envelopes distintos, identificados como Envelope 1 – “Proposta Técnica” e Envelope 2 – “Documentação de Habilitação”:

ENVELOPE LACRADO Nº 1

– Endereçado a equipe do Chamamento Público – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Avenida Professor Fonseca de Rodrigues, n° 1025, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010, indicando externamente, além da razão social da empresa, a referência “Chamamento Público nº09/2017/CPU – Proposta Técnica”:

ENVELOPE Nº 1
(Razão social da proponente)

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2017 –
Coordenadoria de Parques Urbanos/SMA Projeto
– “Projeto Pista de Skate em formato Olímpico”

PROPOSTA TÉCNICA

A Proposta Técnica deverá ser elaborada segundo orientações similares constantes no Anexo I – Minuta de Termo de Convênio deste Chamamento, em uma única via, sem emendas ou rasuras.

ENVELOPE LACRADO Nº 2

– Endereçado a equipe do Chamamento Público – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Avenida Professor Fonseca de Rodrigues, n° 1025, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010, indicando externamente, além da razão social da empresa, a referência “Chamamento Público nº 09/2017 – Documentação de Habilitação”, contendo os seguintes documentos:

ENVELOPE Nº 2
(Razão social da proponente)

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2017 –
Coordenadoria de Parques urbanos/SMA
Projeto – “ Projeto Pista de Skate em formato Olímpico ”

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
– Registro empresarial na junta comercial, no caso de empresário individual ou de empresa individual de responsabilidade limitada;
– Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;
– Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
– Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do presente chamamento público;
– Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da proponente;
– Certidão de regularidade perante o FGTS;
– Certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União;
– Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
– Comprovação de inexistência de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
– Comprovação de inexistência de sanções administrativas no âmbito da Administração Estadual;
– Comprovação de inexistência de pendências no CADIN-Estadual.

Eventual ausência de qualquer dos documentos acima, não sendo possível sua obtenção pelos meios eletrônicos disponíveis (via internet), acarretará a desclassificação da proposta.

Havendo apenas um interessado elegível, este será convocado pela Administração, no prazo de 2 (dois) dias úteis, para assinatura do convênio.

No caso de haver mais de um interessado elegível, serão os mesmos convocados, para comparecerem à sessão pública visando o sorteio da área, objeto deste convênio, sendo essa convocação realizada posteriormente através de publicação no Diário Oficial do Estado.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (11) 2683-6300 ou por e-mail através do endereço eletrônico: cpu.na@sp.gov.br