Consulta Pública nº 01/2018/GS

CONSULTA PÚBLICA nº 01/2018

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), comunica que está aberta a CONSULTA PÚBLICA sobre o projeto de concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação de áreas localizadas no Parque Estadual Campos do Jordão, bem como de serviços correlatos de suporte, preservando sua natureza de uso comum do povo.

REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2018

1. Objetivos
A Consulta Pública de que trata este Regulamento, tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto de concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação de áreas localizadas no Parque Estadual Campos do Jordão, bem como de serviços correlatos de suporte, preservando sua natureza de uso comum do povo.
Instrumento de transparência e participação social, a Consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.

Tendo em vista a Lei estadual nº 16.260/2016, posteriormente a realização da Consulta Publica, serão seguidas as etapas de: aprovação da concessão e do edital da licitação pelo Órgão Gestor da Unidade de Conservação, oitiva do Conselho Consultivo da Unidade e do Conselho Consultivo do Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo – SIGAP (Decreto estadual nº 60.302/2014), e oitiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, com prévia realização de audiência pública.

2. Forma de participação
Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.
Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando os documentos que estarão disponíveis no site da SMA (http://www.ambiente.sp.gov.br/editais/category/instituicao/secretaria-do-meio-ambiente/), a partir de 12 de janeiro de 2018.

As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site, e enviadas até às 18 horas do dia 01 de fevereiro de 2018, por meio dos seguintes endereços eletrônicos: smaparques@sp.gov.br e smaparques@gmail.com. As contribuições também poderão ser protocoladas na SMA, em mídia eletrônica (CD ou pendrive), no Centro de Gestão de Documentos da Coordenadoria de Administração, situado na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº 345 – Prédio 1 – 1º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010. Somente serão apreciadas pela SMA as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão (disponível no site da SMA juntamente com os demais documentos da Consulta Pública).