O Protocolo

O Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético surgiu como uma parceria inédita entre o Governo do Estado de São Paulo, representado pelas Secretarias do Meio Ambiente (SMA) e da Agricultura e Abastecimento (SAA), e o Setor Sucroenergético, representado pela União da Indústria da Cana de Açúcar (UNICA) e pela Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (ORPLANA), com o objetivo de criar mecanismos para estimular e consolidar o desenvolvimento sustentável da produção e da indústria da cana no Estado de São Paulo. O Protocolo foi firmado em 2007 com a UNICA e em 2008 com a ORPLANA e desde então, vem colhendo excelentes resultados.

Ao ter estabelecido um padrão positivo através de suas Diretivas Técnicas para as usinas e fornecedores de cana-de-açúcar, o Protocolo proporcionou ganhos ambientais para todo o Estado e principalmente, para as regiões canavieiras. Esse compromisso das usinas e das associações de fornecedores de cana com a sustentabilidade de sua produção é reconhecida através do Certificado Etanol Verde, renovado anualmente.

 

Certificado Etanol Verde, concedido anualmente às signatárias que demonstrarem o cumprimento das diretivas técnicas do Protocolo Agroambiental.

 

A mecanização da colheita da cana-de-açúcar trouxe consigo novos desafios, que deverão ser superados com o mesmo comprometimento que os signatários do Protocolo tiveram para eliminar a queima de seus canaviais.

Para direcionar ações para a superação desses desafios e para a restauração das áreas ciliares no Estado de São Paulo, foi definido o Protocolo Etanol Mais Verde, assinado em junho de 2017 entre o Governo do Estado de São Paulo, representado pela Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Agricultura e Abastecimento e pela Companhia Ambiental Paulista – CETESB, e pelo Setor Sucroenergético, representado pela União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo – UNICA e pela Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil – ORPLANA.

Em continuidade às ações desenvolvidas nos Protocolos Agroambientais que o precederam e para consolidar as melhores práticas de sustentabilidade na cadeia de produção sucroenergética paulista, foram definidas 10 Diretivas Técnicas que serão desenvolvidas pelas usinas e fornecedores de cana signatários do Protocolo:

a. Eliminação da Queima

b. Adequação à Lei Federal nº 12.651/2012

c. Proteção e Restauração das Áreas Ciliares

d. Conservação do Solo

e. Conservação e Reuso da Água

f. Aproveitamento dos Subprodutos da Cana-de-Açúcar

g. Responsabilidade Socioambiental e Certificações

h. Boas Práticas no Uso de Agrotóxicos

i. Medidas de Proteção à Fauna

j. Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais

 

É importante ressaltar que o Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético foi uma iniciativa pioneira no Brasil, e que sua área de abrangência se restringe ao Estado de São Paulo.

As listas das usinas e associações de fornecedores de cana certificadas pelo Protocolo Agroambiental podem ser consultadas no menu ao lado.

Protocolos firmados com as Unidades Agroindustriais e com as Associações de Fornecedores: