Usinas – Como aderir

1) Para aderir ao Protocolo basta manifestar a intenção por meio de ofício protocolado diretamente na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), em São Paulo, ou por correspondência registrada endereçada a:

Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo 
Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN)
Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS)

a/c Projeto Etanol Verde
Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345 – Prédio 12, 2º Andar
Alto de Pinheiros, São Paulo – SP.  CEP 05459-900

No ofício, devem constar as seguintes informações que identifiquem o empreendimento:

  • Contrato Social
  • CNPJ
  • Endereço completo para correspondência, telefone e email para contato,
  • Nome, RG e CPF do responsável pela unidade produtora.

2) O interessado em aderir ao Protocolo deve fazer o download do Roteiro Técnico que servirá de guia para a elaboração do Plano de Ação(Proposta de Enquadramento), disponível no link abaixo:

  • Roteiro Técnico para elaboração do Plano de Ação

3) Preenchimento e entrega da tabela de acompanhamento, que é um resumo das informações básicas e metas propostas presentes no Plano de Ação.

  • Tabela Usinas
  • Roteiro geral de preenchimento da tabela
  • Roteiro detalhado de preenchimento da tabela

4) Em até 90 dias da assinatura do Protocolo devem ser enviados à SMA o Plano de Ação e quaisquer documentos adicionais que forem julgados pertinentes pelo requerente, conforme descrito no Roteiro Técnico, em forma impressa e eletrônica.5) Aprovado o Plano de Ação, o aderente recebe um Certificado de Conformidade do Protocolo Agroambiental, com validade a partir da data da aprovação até o próximo dia 31 de janeiro.

6) A renovação do certificado do Etanol Verde é anual e é realizada por meio da entrega da tabela de acompanhamento.