Diretivas

O Protocolo define diretivas técnicas ambientais a serem implementadas pelas Unidades Agroindustriais e pelas Associações de Fornecedores de Cana aderentes, sendo muitas delas mais restritivas que a legislação ambiental aplicável no Estado de São Paulo.

Diretivas ambientais – Usinas

  • redução do prazo legal de queima da palha de cana-de-açúcar (Lei Estadual nº 11.241/02) para 2014, ao invés de 2021, em áreas mecanizáveis e para 2017, ao invés de 2031, em áreas não mecanizáveis;
  • não utilizar a queima da cana-de-açúcar para colheita nas áreas de expansão de canaviais;
  • adotar ações para que não ocorra a queima a céu aberto do bagaço de cana ou de qualquer outro subproduto da cana-de-açúcar;
  • proteger as áreas de matas ciliares das propriedades canavieiras, devido à relevância de sua contribuição para a preservação ambiental e proteção à biodiversidade;
  • proteger as nascentes de água das áreas rurais do empreendimento canavieiro, recuperando a vegetação ao seu redor;
  • proposição e implantação de plano técnico de conservação do solo;
  • proposição e implantação de plano técnico de conservação dos recursos hídricos e minimização do consumo de água;
  • plano de gerenciamento de resíduos gerados no processo agroindustrial e;
  • plano de minimização de geração de poluentes atmosféricos.

Download das diretivas técnicas para as unidades agroindustriais

Diretivas ambientais – Associações de Fornecedores

  • redução do prazo legal de queima da palha de cana-de-açúcar (Lei Estadual nº 11.241/02) para 2014, ao invés de 2021, em áreas mecanizáveis acima de 150 ha e para 2017, ao invés de 2031, em áreas não mecanizáveis e em áreas menores que 150 ha;
  • não utilizar a queima da cana-de-açúcar para colheita nas áreas de expansão de canaviais;
  • adotar ações para que não ocorra a queima a céu aberto do bagaço de cana ou de qualquer outro subproduto da cana-de-açúcar;
  • proteger as áreas de matas ciliares das propriedades canavieiras, devido à relevância de sua contribuição para a preservação ambiental e proteção à biodiversidade;
  • proteger as nascentes de água das áreas rurais, recuperando a vegetação ao seu redor;
  • proposição e implantação de plano técnico de conservação do solo;
  • proposição e implantação de plano técnico de conservação dos recursos hídricos e minimização do consumo de água;
  • Download das diretivas técnicas para os fornecedores