Operacionalização

A adesão das Unidades Agroindustriais ao Protocolo é voluntária e feita individualmente, ao passo que a adesão dos fornecedores deve, obrigatoriamente, ser realizada por meio de uma Associação.

As usinas e associações interessadas em aderir ao Protocolo entregam à Secretaria de Meio Ambiente um plano de ação que estabelece medidas detalhadas, metas e prazos para cumprimento das diretivas técnicas definidas pelo Protocolo. Os Planos de Ação são ótimas ferramentas para a criação de bases de dados sobre o setor sucroenergético, pois sistematizam as propostas de ações por parte das Unidades e Associações aderentes e permitem o acompanhamento e monitoramento da realidade das atividades do setor no Estado de São Paulo. Esses dados permitem o delineamento de políticas públicas e indicadores de desempenho para auxiliar as boas práticas da produção de açúcar e álcool e garantir a sustentabilidade ambiental do setor.

Os Planos são analisados por um comitê tripartite formado por técnicos da SMA-SP, SAA-SP e UNICA, que avaliam as ações propostas e cronogramas adotados para aprovar ou requerer complementações ou informações adicionais. Após a aprovação, as usinas recebem um certificado de conformidade que deve ser renovado anualmente após o acompanhamento e avaliações de cumprimento das diretivas; esse certificado pode ser cancelado em caso de inconformidades.

Na página do programa Etanol Verde estão disponíveis as regras para adesão das Unidades Agroindustriais e dos Fornecedores, além da lista das Usinas e Associações de Fornecedores certificadas para o ano corrente.

Novos quesitos que forem negociados pelo comitê tripartite podem ser incorporados na renovação do Certificado. Uma tabela de acompanhamento resume as ações e metas propostas nos Planos de Ação, permitindo a verificação rápida dos programas propostos.

Visitas às Usinas foram previstas na elaboração do Protocolo vêm sendo realizadas desde o ano de 2009, com o objetivo de acompanhar os processos produtivos agrícola e industrial e verificar o cumprimento das diretivas do Protocolo.