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Decreto 53.939/09
Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Resolução Conjunta SMA/SAA 04/2012
Altera o artigo 3º da Resolução Conjunta SMA/SAA nº 01/ 2008, que constitui o Grupo Executivo para o
acompanhamento do Protocolo de Cooperação dos plantadores de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo.
Resolução 88/08
Define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo
Resolução SMA 67/08
Define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo
Resolução Conjunta SMA/SAA 04/08
Dispõe sobre o Zoneamento Agroambiental para o setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo
Resolução Conjunta SMA/SAA 01/2008
Constitui Grupo Executivo para o acompanhamento do Protocolo de Cooperação que estabelece ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável dos plantadores de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo.
Resolução Conjunta SMA/SAA 02/07
Constitui Grupo Executivo para o acompanhamento do Protocolo de Cooperação que estabelece ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável da indústria da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo e dá outras providências
Resolução SMA 46/07
Dispõe sobre procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº.11.241-2002 e Decreto Estadual nº 47.700-2003
Resolução SMA 42/07
Institui Projeto Ambiental Estratégico Mata Ciliar e dá providências correlatas
Resolução SMA 34/07
Dispõe sobre procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241/2003 e Decreto Estadual nº 47.700/2003
Resolução SMA 33/07
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003 no atinente à limitação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo e da providências correlatas
Lei 11.241/02
Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas