Denúncia de crimes contra animais

A Denúncia é uma forma de controle para a preservação ambiental, pois contribui com os órgãos e autoridades para a redução e o combate aos crimes contra o meio ambiente.
No Estado de São Paulo, as denúncias relacionadas aos crimes ambientais são registradas e controladas por um sistema que integra as Secretarias do Meio Ambiente e da Segurança Pública (Polícia Militar Ambiental). O Sistema de Denúncias permite a rápida comunicação entre os órgãos de fiscalização ambiental, o acompanhamento da situação de cada denúncia cadastrada, além das medidas e providências adotadas.

Quais crimes contra a fauna podem ser denunciados?

Qualquer atividade suspeita que envolva caça, manutenção em cativeiro, transporte, comércio, utilização indevida de animais silvestres, destruição de ninhos e abrigos e maus tratos a animais silvestres ou domésticos.

Como denunciar?

Qualquer cidadão pode registrar uma denúncia contra o meio ambiente, tendo seu anonimato garantido pelo Estado. Para efetuar uma denúncia é necessário se atentar a algumas informações essenciais:

  •  É importante apresentar dados precisos sobre a localização da denúncia a ser fiscalizada, incluindo endereço, município, pontos de referência e outros dados pertinentes, principalmente em áreas rurais.
  • Indicar dados claros e precisos sobre a denúncia, como o tipo de crime que está ocorrendo ou ocorreu.
  • Mesmo tendo seu anonimato garantido, o denunciante deverá informar seus dados cadastrais, como nome, telefone, e-mail e endereço, que serão mantidos em sigilo, mas serão essenciais para dar retorno sobre os encaminhamentos das denúncias realizadas.
    A riqueza de detalhes é fundamental para que a fiscalização possa encontrar com agilidade o local da suposta infração. Muitas vezes, a insuficiência dos dados impossibilita ou retarda o atendimento da denúncia.

As denúncias poderão ser feitas através dos seguintes telefones:

  • Disque Ambiente da Secretaria do Meio Ambiente: 0800 113560
  • Unidades do Policiamento Ambiental através do telefone (11) 5085-2100, ou na Unidade do Policiamento Ambiental Regional.

A Polícia Militar Ambiental informará o número de registro da Denúncia no Sistema, que poderá ser utilizado para acompanhamento do resultado do processo.