• Apresentação
     Lançado em 14 de novembro de 2014, o Sistema Integrado de Gestão Ambiental da Fauna de São Paulo (GEFAU) consiste em um sistema informatizado, acessado via rede mundial de computadores. Este sistema, desenvolvido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, foi concebido para viabilizar um gerenciamento amplo e integrado de todas as atividades que utilizam fauna silvestre no âmbito do Estado de São Paulo.

    Além disso, o GEFAU consiste em um potente banco de dados que permitirá a obtenção das informações necessárias para o desenvolvimento de uma política estadual de conservação da biodiversidade, representando deste modo um enorme salto de qualidade na gestão da fauna em território paulista.

  • Funcionalidades do GEFAU
    Por meio do GEFAU são solicitadas e emitidas as autorizações para as atividades que envolvem uso e manejo de fauna em vida livre ou em cativeiro, controladas pela Secretaria do Meio Ambiente. Exceção é feita às atividades de criação amadorista de passeriformes silvestres, que continuam a fazer uso do sistema federal (SisPass).

    O GEFAU permite ao usuário total controle de seu empreendimento ou atividade. Para projetos desenvolvidos com animais de vida livre, é possível inserir informações relativas ao projeto, aos métodos de levantamento, ao monitoramento de fauna e à equipe técnica, além de permitir a solicitação de autorizações e o acompanhamento de sua análise. Já para os empreendimentos que manejam animais silvestres em cativeiro é possível inserir dados relativos ao plantel, aos recintos e às instalações. Também é possível fazer a solicitação de autorizações e o acompanhamento de sua análise, além da emissão de relatórios técnicos e impressão das autorizações já deferidas.

    Todas essas ações organizam, simplificam e dão agilidade à rotina de trabalho, além de possibilitar maior troca de informações e integração técnica e administrativa dos empreendimentos e atividades de uso ou manejo de fauna silvestre.

  • Quem pode utilizar o GEFAU
    Pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em obter autorizações, ou que já autorizadas, nas categorias Jardim Zoológico, Criadouro Comercial de fauna silvestre, Criadouro Científico de fauna silvestre para fins de pesquisa; Criadouro Científico de fauna silvestre para fins de conservação; Mantenedor de fauna silvestre; Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS; Centro de Reabilitação de Animais Silvestres – CRAS; Estabelecimento Comercial de fauna silvestre; Abatedouro e frigorífico de fauna silvestre; Área de Soltura e Monitoramento de fauna silvestre – ASM; Programa de Soltura e Monitoramento de fauna silvestre; assim como as interessados em obter autorizações para ações de manejo de fauna silvestre in situ (vida livre).

    As associações de criadores amadoristas de passeriformes silvestres também devem utilizar o GEFAU para solicitação de autorizações de torneio.

  • Como acessar e utilizar o GEFAU
     Para solicitar as autorizações, acompanhar o andamento destas ou gerenciar seu projeto ou empreendimento de fauna, acesso o GEFAU por meio do link: http://www.ambiente.sp.gov.br/GEFAU. Por meio desse link, novos usuários poderão acessar, também, os manuais e vídeos tutoriais do GEFAU.

    Empreendimentos e atividades sediados no Estado de São Paulo já autorizados pelo órgão ambiental competente

    Cadastramento de empreendimentos no GEFAU conforme Resolução SMA n° 94/2014

    Com o lançamento do GEFAU, todos os empreendimentos e atividades localizados no Estado de São Paulo, já autorizados pelo órgão ambiental competente ou em processo de obtenção das autorizações, devem se cadastrar no sistema, conforme determinado por Resolução SMA.

    O cadastro dos empreendimentos e atividades no GEFAU deve ocorrer pelo sítio eletrônico www.ambiente.sp.gov.br/gefau e consiste nas seguintes etapas:

    • conferência, pelo interessado, dos dados de qualificação já disponíveis no Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre do Estado de São Paulo – GEFAU;
    • homologação da qualificação pelos técnicos do Departamento de Fauna, da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – DeFau/CBRN;
    • declaração de plantel e dos recintos do empreendimento de fauna.
  • Recadastramento de Empreendimentos de Fauna no SISFAUNA conforme IN IBAMA nº 14/2014
    Os empreendimentos e atividades de uso e manejo de fauna silvestre sediados no Estado de São Paulo estão dispensados do recadastramento no SISFAUNA/IBAMA, determinado por força da Instrução Normativa IBAMA n° 14/2014.

    A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e o IBAMA informam que, em função do repasse da gestão de fauna silvestre, estabelecido no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos, já ter sido integralmente efetivado, o recadastramento dos empreendimentos de uso ou manejo de fauna silvestre localizados em território paulista (IN IBAMA nº 14/2014) deve seguir o que está previsto na Resolução SMA nº 94/14.

    Este procedimento visa a garantia da necessária segurança jurídica e o cumprimento das atribuições constitucionais de ambos os órgãos envolvidos, bem como otimizar os trabalhos dos empreendimentos de fauna silvestre no Estado de São Paulo.

    Mais uma vez, a SMA e o IBAMA esperam contar com a colaboração de todos, sendo esta fundamental para o desenvolvimento de melhorias da gestão da fauna silvestre brasileira.