O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO)  conta com Agentes Técnicos do Sistema Ambiental Paulista. Nesta página você encontra informações referentes a atuação dos agentes técnicos. Para assuntos gerais do fundo, por favor, acesse a página principal: http://fehidro.sigrh.sp.gov.br/

O FEHIDRO, criado pela Lei 7.663/91 e regulamentado pelos Decretos nº 37.300/93 e nº 43.204/98, tem por objetivo dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos e às ações correspondentes.

Os projetos financiados pelo FEHIDRO são enquadrados conforme as prioridades estabelecidas no Plano Estadual de Recursos Hídricos, que fornece diretrizes, objetivos e metas para realização de programas de proteção, recuperação, controle e conservação de recursos hídricos.

O FEHIDRO conta com um Conselho de Orientação (COFEHIDRO), regulamentado pelo Decreto Estadual nº 48.896/2004, que tem como atribuição principal supervisionar a gestão do Fundo. Nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea “d”, do Decreto Estadual nº 48.896/2004, são agentes técnicos do Conselho de Orientação do FEHIDRO: “unidades da Secretaria do Meio Ambiente e entidades e ela vinculadas, nos termos a serem estabelecidos em resolução do Secretário do Meio Ambiente”.

A atuação dos Agentes Técnicos das unidades do Sistema Ambiental Paulista foi regulada inicialmente pela Resolução SMA nº 33, de 17 de Maio de 2012, e, recentemente, reorganizada nos termos da Resolução SMA nº 42, de 19 de Abril de 2016, com a definição dos temas e critérios para análise dos projetos.

No Sistema Ambiental Paulista os Agentes Técnicos do Conselho de Orientação do FEHIDRO são:

  • Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN);
  • Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA);
  •  Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA);
  • Instituto de Botânica (IBt);
  • Instituto Florestal (IF);
  • Instituto Geológico (IG);
  • Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF);
  • Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Além disso, a Resolução SMA nº 42/2016 criou um Balcão Único para viabilizar melhor fluxo dos projetos entre as unidades.