DECRETOS – SMA

Decreto Estadual N° 20.959

Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Tietê Download…

Decreto Estadual N° 8.468

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente…

Decreto Estadual N° 49.141

Dispõe sobre a exploração e o uso de cerradões, cerrados e campos sujos, do Estado e dá outras providências. Download…