DECRETOS – SMA

Decreto Nº 53.527

Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul e a Área de Relevante Interesse Ecológico do Guará, e dá providências correlatas. Download…

Decreto Estadual N° 53.526

Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, e dá providências correlatas. Download…

Decreto Estadual N° 53.494

Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas, as Quase Ameaçadas, as Colapsadas, Sobrexplotadas, Ameaçadas de Sobrexplotação e com dados insuficientes para avaliação no Estado…

Decreto Estadual N° 53.336

Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis e dá providências correlatas Download…

Decreto Federal n °6.514

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Download…

Decreto Estadual N° 53.248

Dispõe sobre a instituição da Comissão para a Implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e dá providências correlatas. Download…

Decreto Estadual N° 53.146

Define os parâmetros para a implantação, gestão e operação de estradas no interior de Unidades de Conservação de Proteção Integral no Estado de S…

Decreto Estadual N° 53.140

Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente – SMA Download…

Decreto Estadual N° 53.047

Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira – CADMADEIRA e estabelece procedimentos…