Decretos

DECRETO Nº 54.079

Altera os artigos 5º, 6º e 9º, acrescenta o artigo 9ºA e modifica os Anexos do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, que cria o Sistema…

Decreto Nº 53.939

Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal…

Decreto n° 53.525

Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte e a Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião, e dá providências correlatas…

Decreto Nº 53.527

Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul e a Área de Relevante Interesse Ecológico do Guará, e dá providências correlatas. Download…

Decreto Estadual N° 53.526

Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, e dá providências correlatas. Download…

Decreto Estadual N° 53.494

Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas, as Quase Ameaçadas, as Colapsadas, Sobrexplotadas, Ameaçadas de Sobrexplotação e com dados insuficientes para avaliação…

Decreto Estadual N° 53.336

Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis e dá providências correlatas Download…

Decreto Federal n °6.514

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Download…

Decreto Estadual N° 53.248

Dispõe sobre a instituição da Comissão para a Implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e dá providências correlatas. Download…

Decreto Estadual N° 53.146

Define os parâmetros para a implantação, gestão e operação de estradas no interior de Unidades de Conservação de Proteção Integral…