LEIS – SMA

Lei Estadual N° 11.970

Altera a Lei nº 8.421, de 23 de novembro de 1993. Download…

Lei Estadual Nº 11.878

Institui o “Selo Verde Oficial do Estado de São Paulo”. Download…

Lei Estadual Nº 11.879

Dispõe sobre a criação da “Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar&#8221…

Lei nº 11.817

Inclui área de zona de uso predominantemente industrial – ZUPI no Município de Mauá Download…

Lei Estadual N° 11.754

Dispõe sobre a industrialização e a comercialização de produtos que especifica. Download…

Lei Federal Nº 10.831

Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Download…

Lei Federal N° 10.711

Subchefia para Assuntos Jurídicos Download…

Lei Estadual N° 11.262

Declaram Áreas de Proteção Ambiental o trecho da Serra da Mantiqueira e as áreas urbanas no Município de São José dos Campos Download…

Lei Nº 11.248

Cria o Conselho Estadual de Política Energética – CEPE. Download…

Lei nº 11.243

Altera a Lei n. 1817, de 27 de outubro de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localiza…