DECRETO Nº 61.137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

Cria, no âmbito da Administração Pública do Estado, o Comitê Gestor do Programa de Incentivos
Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais
de Água, instituído pelo Decreto nº 60.521, de 2014, e dá providências correlatas.