Decreto Estadual N° 20.960

Declara área de proteção ambiental a regiões situadas em diversos municípios, dentre os quais Corumbataí, Botucatu e Tejupá Download

Lei Nº 3.201

Retificado pelo Diário Oficial v.92, n.7, 13/01/1982 Dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias Download

Lei Estadual N° 1.172

Delimita as áreas de proteção relativas aos mananciais, cursos e reservatórios de água, a que se refere o artigo 2° da Lei n° 898, de 18 de dezembro de 1975, estabelece normas de restrição de uso do solo em tais áreas e dá providências correlatas. Donwload

Decreto Estadual N° 8.468

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente. Download

Lei Estadual N° 898

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Downoad

Decreto Estadual N° 49.141

Dispõe sobre a exploração e o uso de cerradões, cerrados e campos sujos, do Estado e dá outras providências. Download