RESOLUÇÃO SMA Nº 45

PUBLICADA NO DOE DE 07-06-2013 SEÇÃO I PÁG 36

 

RESOLUÇÃO SMA Nº 45, DE 05 DE JUNHO DE 2013

Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Reserva dos Muriquis”, localizada no Município de São José dos Campos – Distrito de São Francisco Xavier/SP.

 

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Decreto Estadual nº 51.150, de 03 de outubro de 2006, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN no Estado de São Paulo, e a Portaria DE nº 037/2006, da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, de 22 de fevereiro de 2007, que estabelece os procedimentos para a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e

Considerando as informações constantes no processo FF nº 952/2012, que trata do pedido de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Reserva dos Muriquis”,

RESOLVE:

 

Artigo 1º – Reconhecer como de interesse público e em caráter de perpetuidade a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN denominada “Reserva dos Muriquis”, encerrando a área de 43,7753 hectares, localizada no Município de São José dos Campos – Distrito de São Francisco Xavier, de propriedade de Judith Lúcia Vieira Bose, inserida no imóvel registrado na matrícula nº 8.538, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos.

 

Artigo 2° – A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Reserva dos Muriquis” tem os seus limites descritos conforme levantamento constante do ANEXO desta Resolução.

 

Artigo 3º – A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Reserva dos Muriquis” será administrada pela proprietária do imóvel, ou por seu representante legalmente constituído, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto Estadual nº 51.150 de 03 de outubro de 2006, ressaltando aquelas estabelecidas em seu artigo 10.

 

Artigo 4º – Após a publicação desse ato, a proprietária será convocada pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo para assinatura do Termo de Compromisso, e terá 60 (sessenta) dias para promover sua averbação, devendo gravar a área do imóvel reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, encaminhado a respectiva cópia autenticada à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.

 

Parágrafo único – O não cumprimento do disposto neste artigo implicará a revogação da presente Resolução.

 

Artigo 5° – As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN “Reserva dos Muriquis” sujeitarão os infratores às sanções cabíveis, previstas na Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

 

Artigo 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

(Processo FF nº 952/2012)

 

BRUNO COVAS

Secretário de Estado do Meio Ambiente

 

 

ANEXO

 

 

M E M O R I A L D E S C R I T I V O

Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN

“Reserva dos Muriquis”

 

Imóvel:            Recanto da Mata

Proprietário:    Judith Lúcia Vieira Bose

Município:       São José dos Campos – Distrito de São Francisco Xavier – SP

Matrícula:        8.538

Área:               43.7753 hectares

 

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, de coordenada Este (X) 403.262,806 m e Norte (Y) 7.466.302,707 m, situado na quina de divisa entre as áreas de Judith Lúcia Vieira Bose e Max Lázaro Vieira Bose e sucessores (Matrícula CRI: 8.539) na Rua XV de Novembro, deste segue confrontando com Max Lázaro Vieira Bose e sucessores (Matrícula CRI: 8.539) por cerca de arame e divisas com os seguintes azimutes e distâncias: 1º44’00” e 98,18 m até o ponto 2; 341º23’00” e 127,14 m até o ponto 3; 17º05’00” e 135,06 m até o ponto 4; 319º37’00” e 119,45 m até o ponto 5; 299º09’00” e 197,13 m até o ponto 6; 294º32’00” e 294,13 m até o ponto 7; 352º28’00” e 346,90 m até o ponto 8; 9º55’00” e 75,72 m até o ponto 9; 340º11’00” e 45,18 m até o ponto 10; 319º10’00” e 23,61 m até o ponto 11; 349º28’00” e 53,82 m até o ponto 12; 10º58’00” e 51,87 m até o ponto 13; 351º07’00” e 32,77 m até o ponto 14; 340º39’00” e 69,46 m até o ponto 15; 327º35’00” e 72,15 m até o ponto 16; 323º44’00” 73,59 m até o ponto 17; deste segue confrontando com Edmundo Barbosa e outros e sucessores por divisas com os seguintes azimutes e distâncias: 283º57’00” e 34,77 m até o ponto 18; 272º24’00” e 37,33 m até o ponto 19; 239º20’00” e 22,22 m até o ponto 20; 253º30’00” e 18,81 m até o ponto 21; 258º56’00” e 19,72 m até o ponto 22; 263º46’00” e 57,69 m até o ponto 23; 289º16’00” e 25,76 m até o ponto 24; 323º20’00” e 12,24 m até o ponto 25; 255º50’00” e 32,76 m até o ponto 26; 208º25’00” e 58,92 m até o ponto 27; 223º24’00” e 25,79 m até o ponto 28; 238º49’00” e 18,72 m até o ponto 29; 172º59’00” e 37,63 m até o ponto 30; 217º59’00” e 7,76 m até o ponto 31; 221º24’00” e 32,50 m até o ponto 32; 214º18’00” e 25,33 m até o ponto 33; 129º33’00” e 23,86 m até o ponto 34; 179º13’00” e 35,99 m até o ponto 35; 171º25’00” e 151,46 m até o ponto 36; 188º00’00” e 25,13 m até o ponto 37; 175º07’00” e 22,72 m até o ponto 38; 197º42’00” e 77,46 m até o ponto 39; deste segue confrontando com Prefeitura Municipal de São José dos Campos (Matrícula CRI: 8.537) por divisas e cerca de arame com os seguintes azimutes e distâncias: 101º51’00” e 66,82 m até o ponto 40; 153º58’00” e 83,93 m até o ponto 41; 141º43’00” e 44,29 m até o ponto 42; 136º31’00” e 59,18 m até o ponto 43; 125º55’00” e 72,27 m até o ponto 44; 146º04’00” e 75,73 m até o ponto 45; 150º46’00” e 141,70 m até o ponto 46; 140º20’00” e 75,83 m até o ponto 47; 208º02’00” e 100,20 m até o ponto 48; 149º05’00” e 125,73 m até o ponto 49; 160º12’00” e 41,18 m até o ponto 50; 212º23’00” e 36,79 m até o ponto 51; 238º12’00” e 35,36 m até o ponto 52; 152º00’00” e 225,12 m até o ponto 53; finalmente, do ponto 53 segue por cerca de arame, alambrado e divisas com Rua XV de Novembro com distância de 543,39 m até o ponto 1 (início desta descrição).

O ponto 1 está referenciado nos marcos topográficos Marco M33 e Marco M34 da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.