PUBLICADA NO DOE DE 24-01-2018 SEÇÃO I PÁG. 44
Resolução Conjunta SES/SMA/SAA nº 01, de 23 de janeiro de 2018

Dispõe sobre prorrogação de prazo a que se reporta o Artigo 5, da Resolução Conjunta SES/SMA/SAA nº 01, de 14 de junho de 2017, e dá providencias correlatas.