RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/SMA Nº 01

PUBLICADA NO DOE DE 05-02-2015, PÁG 56-57

RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/SMA Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

Altera a Resolução Conjunta SF/SMA-01/09, de 27-11-2009, que divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.