RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA-STM N° 01

PUBLICADA NO DOE DE 16-10-2013 SEÇÃO I PÁG 46

 

RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA-STM N° 01, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

 

Estabelece cooperação técnica entre as Secretarias de Estado do Meio Ambiente e de Transportes Metropolitanos visando à implantação de ações, projetos, campanhas e programas de educação ambiental.

 

Os Secretários de Estado do Meio Ambiente e dos Transportes Metropolitanos, no uso de suas atribuições, e

 

Considerando que é atribuição da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA a conscientização sobre questões de preservação e conservação do meio ambiente;

 

Considerando que compete à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM disciplinar o transporte metropolitano de passageiros em regiões metropolitanas,

 

RESOLVEM:

 

Artigo 1º – Estabelecer cooperação técnica a fim de viabilizar a implantação de ações, campanhas, projetos e programas de educação ambiental, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em especial as de comunicação em massa dirigidos à comunidade em geral, sobretudo a usuária da rede metropolitana de transportes.

 

Artigo 2º – As ações indicadas no artigo 1º priorizarão as seguintes atividades:

 

I – Realizar campanhas de comunicação em massa para estimular a população a refletir sobre sustentabilidade e temas ambientais que envolvam ações, projetos e programas com ênfase em educação ambiental e sustentabilidade, visando à difusão de conhecimentos e a alteração de consciência ambiental, destinados aos mais diversos públicos, no âmbito do Estado de São Paulo;

 

II – Elaborar conteúdo para produção de material a ser divulgado em campanhas voltadas a temas ambientais, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, através da Coordenadoria de Educação Ambiental e a Assessoria de Comunicação do Gabinete;

 

III – Utilizar os espaços da rede metropolitana de transportes (Metrô, CPTM e EMTU), sempre que disponível, para fomentar a conscientização, disseminação e difusão dos temas pertinentes ao Meio Ambiente. Especificamente no que se refere à divulgação, e a utilização de espaços pré-determinados pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos em plataformas de embarque e desembarque, área interna das estações, área interna dos vagões de trens e ônibus, considerando a afixação de cartazes, outdoors de plataforma e totens;

 

IV – Coordenar ações, projetos e programas a serem aprovados e desenvolvidos em comum acordo entre as Secretarias;

 

V – Sistematizar os resultados parciais obtidos e elaborar relatório final das atividades quando do encerramento das ações;

 

VI – Disponibilizar com destaque em seus Portais Eletrônicos, materiais, links, publicações e informações pertinentes a cada Secretaria, e

 

VII – Envidar esforços para construir um calendário anual de eventos, programas e ou ações a serem realizados em conjunto entre as Secretarias, no ano subsequente.

 

Artigo 3º – Serão indicados, por atos dos titulares das Pastas, os gestores das atividades previstas no artigo 2º.

 

Parágrafo único – A participação nas ações promovidas por esta Resolução Conjunta será exercida sem prejuízo das atividades regulares de seus membros e não será remunerada.

 

Artigo 4º – As despesas decorrentes das ações promovidas por esta Resolução Conjunta correrão à conta de dotação orçamentária das Pastas, não havendo repasse de recursos.

 

Artigo 5º – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

 

(Processo SMA nº 8071/2013)

 

 

 

BRUNO COVAS

Secretário de Estado do Meio Ambiente

 

 

PETER B. B. WALKER

Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos
Em Exercício