RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SSRH N° 05

PUBLICADA NO DOE DE 15-10-2013 SEÇÃO I PÁG 61-62

 

 

RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SSRH N° 05, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

 

 

 

Aprova os resultados obtidos na IV Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMA.

 

 

 

 

OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando o disposto na Portaria n° 185, de 04 de junho de 2012, do Ministério do Meio Ambiente, que convoca a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente – CNMA, a ocorrer de 24 a 27 de outubro de 2013,

 

Considerando as Resoluções SMA nº 026, de 25 de abril de 2013, e nº 061, de 22 de julho de 2013,

 

RESOLVEM:

 

Artigo 1º – Fica aprovado, na forma do Anexo a esta Resolução, os resultados obtidos na IV Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMA.

 

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

(Processo SMA nº 3.735/2013)

 

 

 

 

 

 

                         BRUNO COVAS                                                    EDSON GIRIBONI

Secretário de Estado do Meio Ambiente             Secretário de Estado de Saneamento e

                                                                                                Recursos Hídricos            

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO

 

 

RESULTADOS DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CEMA

 

 

O Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias de Estado do Meio Ambiente e de Saneamento e Recursos Hídricos, realizou no Memorial da América Latina, nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2013, a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente, atendendo ao disposto na Portaria n° 185, de 4 de junho de 2012, do Ministério do Meio Ambiente, que convoca a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, a ocorrer de 24 a 27 de outubro de 2013, e na Resolução n° 026, de 25 de abril de 2013, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, convocatória da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente.

 

A Conferência Estadual do Meio Ambiente foi a resultante de um processo que contou com a realização de 24 (vinte e quatro) Conferências Regionais, e 42 (quarenta e duas) Conferências Municipais realizadas em todas as regiões do Estado de São Paulo. Todas estas Conferências tiveram o tema “Resíduos Sólidos”, debatido através de 4 (quatro) Eixos Temáticos – “Produção e Consumo Sustentáveis”, “Redução dos Impactos Ambientais”, “Geração de Renda, Trabalho e Emprego”, e “Educação Ambiental”, todos eles os mesmos tanto para a Conferência Nacional quanto para a Estadual.

 

Assim sendo, e conforme determinado no Regimento da IV Conferência Nacional, teve a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente, o objetivo de definir as 20 (vinte) propostas, 5 (cinco) por cada Eixo Temático, que melhor expressassem os resultados dos debates que ocorreram, via Conferências Municipais e Regionais, em todo o Estado de São Paulo.

 

PROPOSTAS PRIORIZADAS

 

Foram estas as 5 (cinco) propostas priorizadas em cada Eixo Temático, definidas pelo conjunto dos participantes da Conferência Estadual:

 

Eixo 1 – Produção e Consumo Sustentáveis

 

1. Criar, rever e implementar programas da agricultura familiar de baixo impacto, com enfoque na proteção ambiental e na economia solidária.

 

2. Criar programas de informação obrigatória partindo do poder público e setor privado a respeito do consumo consciente e produção sustentável através de rádios, televisão (em horário nobre), colunas verdes e sempre com exemplos práticos, desencorajando o uso de produtos de alto impacto.

 

3. Criar incentivos para consumidores, empresas, institutos de pesquisa e universidades que colaborem ou trabalhem com inovação, tecnologias sociais, consumo e produção sustentável, bem como divulgar os resultados obtidos.

 

4. Propor regulamentação dos produtos para evitar a obsolescência planejada aumentando o tempo de vida útil dos produtos por meio de legislação específica.

 

5. Estabelecer programas de incentivo fiscal e financiamento para desenvolvimento e apoio as empresas interessadas em fazer a reciclagem, aproveitamento, tratamento e destinação de resíduos, estabelecendo instrumentos tributários diferenciados que beneficiam o protetor-recebedor e onerem o poluidor-pagador e desonere a cadeia produtiva de reciclagem.

 

Eixo 2 – Redução dos Impactos Ambientais

 

1. Aplicar parte dos recursos provenientes das taxas de licenciamento ambiental e multas geradas nos Municípios, na correção dos impactos ambientais no mesmo Município, por meio do fundo ambiental municipal.

 

2. Criar novas linhas de crédito e incentivos fiscais às cooperativas, associações e empresas cujos produtos resultam em redução do consumo de recursos naturais, e disponibilizar recursos para criar usina de triagem, processamento de Resíduos da Construção Civil – RCCs, ecoponto e compostagem de resíduos sólidos, a fim de diminuir o volume a ser encaminhado aos aterros.

 

3. Incentivar o processo de planos regionais de gestão integrada de resíduos sólidos, fomentando a criação de arranjos produtivos locais e regionais de resíduos sólidos urbanos e rurais, com a participação da sociedade civil.

 

4. Investir em ciência e tecnologia para desenvolvimento de alternativas de tratamento, diminuição e disposição de resíduos sólidos, bem como subsidiar produtos nacionais que sejam ecologicamente corretos.

 

5. Definir recursos específicos dos governos federal e estadual para os Municípios objetivando o desenvolvimento de ações relacionadas à preservação ambiental, ou a eles relacionados. “Atualização” do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS ecológico estadual, criação de mecanismos que determinem os Estados a aplicarem o ICMS ecológico para serviços de qualidade ambiental dos Municípios.

 

Eixo 3 – Geração de Renda, Trabalho e Emprego

 

1. Alterar a legislação de forma a proibir a incineração de resíduos sólidos passíveis de reciclagem, reutilização e/ou reaproveitamento de forma a garantir a continuidade da geração de emprego e renda do (a)s catadores(as) de material reciclável.

 

2. Implantar, pelo Poder Público e pelo setor privado, de forma participativa, sistemas integrados municipais de coleta seletiva e logística reversa e de processamento de materiais recicláveis executados por cooperativas e associações de catadores, inserindo também catadores avulsos e em estágio de organização, com remuneração pelos serviços de coleta seletiva, triagem e educação ambiental prestados, por meio de contratos com dispensa de licitação.

 

3. Consolidar, em nível nacional, nos três níveis de governo, o Programa de Coleta Seletiva Solidária por meio de apoio aos Estados e Municípios para sua implementação nos órgãos públicos, e aprimoramento e ampliação nos órgãos federais, por meio do estabelecimento de relação formal, com a remuneração de catadores (a)s de material reciclável, incorporando os princípios e os instrumentos da Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P.

 

4. Incentivar a população e os Municípios a criar programas locais e regionais, com incentivo fiscal, prevendo a implantação de unidades de gestão de resíduos apropriadas para recebimento, triagem, transbordo de resíduos orgânicos, incluindo podas verdes, de forma a viabilizar ações produtivas tradicionais, hortas orgânicas comunitárias, escolares e jardins os quais sejam geridos por empreendimentos econômicos solidários, prioritariamente.

 

5. Valorizar a reciclagem de materiais que não tenham alta rentabilidade, dando incentivo à coleta e reciclagem de material com baixo valor agregado, incluindo a utilização de material reciclável na produção industrial (fomentando a elevação do valor agregado aos materiais), com especial atenção para regulamentação da coleta do óleo vegetal, madeira e outros.

 

Eixo 4 – Educação Ambiental

 

1. Promover programas de educação ambiental direcionados à formação de agentes comunitários (lideranças, associações, entidades de classe, comunidades religiosas e professores) com foco na questão dos resíduos sólidos (redução do consumo, reutilização, gestão integrada de resíduos, coleta seletiva, reciclagem e logística reversa), por meio de parcerias entre universidades, instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, Poder Público e Setor Privado.

 

2. Fomentar a formação continuada de professores, coordenadores e gestores de todas as áreas e níveis de ensino para promover a educação ambiental de forma transversal e interdisciplinar e adoção de práticas de consumo sustentável no âmbito escolar.

 

3. Implementar a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P em todas as esferas de governo, por meio de formação continuada de servidores, da redução do uso de recursos naturais, da minimização na geração de resíduos, de critérios socioambientais em compras, de investimentos e licitações sustentáveis, e gestão ambiental dos resíduos compartilhada com as cooperativas de catadores.

 

4. Proporcionar vivências e práticas sobre a não geração, redução (revendo o desperdício de materiais no cotidiano), reutilização, formação, nas atividades ambientais curriculares transversais nas escolas sobre as questões dos resíduos sólidos, abrangendo a comunidade como um todo (ONG, Associações, Comércio e outros) e estimulando a formação de coletivo educador ambiental.

 

5. Solicitar e criar parcerias com o comércio local para a divulgação e implantação da logística reversa, através da criação de pontos de coleta nos estabelecimentos comerciais.

 

DELEGADO(A)S ELEITO(A)S – TITULARES E SUPLENTES

 

Teve também a IV Conferência Estadual o objetivo de eleger e definir os integrantes da Delegação do estado de São Paulo para a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente. Conforme preconizado no Regimento da Conferência Nacional, coube ao Estado de São Paulo, 70 (setenta) vagas de Delegado(a)s, mais Suplentes que eventualmente substituirão o(a)s Delegado(a)s eleito(a)s Titulares no caso de impedimento deste(a)s. Ainda conforme o Regimento Nacional devem as 70 (setenta) vagas obedecer a seguinte representatividade proporcional, por segmento: 50%, ou 35 (trinta e cinco) vagas, para a Sociedade Civil, sendo 1/5 delas – 7 (sete) vagas destinadas às Comunidades Tradicionais/Povos Indígenas; 30%, ou 21 (vinte e uma) vagas para o Empresariado, e 20%, ou 14 (catorze) vagas para o Poder Público.

 

Desta forma, este(a)s foram os Delegado(a)s Titulares e Suplentes eleito(a)s na Conferência Estadual do Meio Ambiente, e que representarão o Estado de São Paulo na Conferência Nacional do Meio Ambiente:

 

SOCIEDADE CIVIL – DELEGADO(A)S TITULARES

CPF

RG

1. Matilde Ramos da Silva

332.966.838-41

40.908.695-2

2. Elizeu da Silva Felix

525.836.198-53

6.353.110-0

3. Adelina Santos Mangabeira Gomes

235.243.438-64

Passaporte J823.751

4. Luiz Roberto Fogolin

259.191.248-30

30.648.682-9

5. Paulo Cesar de Jesus

077.049.548-65

19.581.819

6. Lissa Galvão

274.823.428-69

29.509.045-5

7. Angela Maria Macuco do Prado Brunelli

864.305.808-49

5.701.608

8. Mario Antonio Nassi

083.793.728-00

55.644.563-6

9. Fernando Henrique Marinheiro Lourenço

346.685.878-00

46.960.703-8

10. Adão Donizete Panini

786.463.838-49

8.809.704

11. Nanci Darcolete Mesquita

181.755.298-81

27.151.937-1

12. Maria Cristina Viana

303.504.168-77

33.340.630-8

13. Carlos Alberto Pinheiro de Souza

133.245.828-9

23.174.567-9

14. David Teixeira Pinto

331.445.998-08

28.703.600-5

15. Gustavo Antonio Panin Ciocca

224.082.538-37

32.582.342-x

16. Luciana Schlindwein Gonzalez

199.422.188-74

8.922.612-4

17. Francisco Inácio da Costa

285.657.580-53

12.996.053

18. Luciana Ferreira da Silva

328.900.768-57

41.466.037-7

19. Jussara Maria Mendes

923.575.207-87

08.404.896-6

20. Armando Octaviano Jr.

183.619.618-01

20.339.308-9

21. Nara Barreto Malta

335.038.048-46

30.624.854-2

22. José Eduardo Victorino

758.644.288-68

8.745.559-6

23. Simone Kandratauvicius

075.849.288-03

14.269.638.-9

24. Jarbas José Pires

120.481.088-57

22.156.869-4

25. Adriana Cristina Leite Silva

172.851.618-88

20.624.586-5

26. Eduardo Ferreira de Paula

077.716.418-30

18.927.102-4

27. Cristiano Aparecido da Silva

269.360.078-21

27.671.330-2

28. Meirielen Caroline da Silva

333.280.298-42

40.659.240-0

SOCIEDADE CIVIL – DELEGADOS SUPLENTES
1. Lidia Vicente

829.811.678-04

8.942.389

2. Michel Zimberknopf

050.553.808-37

13.441.347

3. Paulo Roberto Peneluppi

404.223.488-72

6.251.396-5

4. Antonio Carlos da Silva

002.813.648-93

14.434.579

5. Roberto Elmar Cafasso Mager

219.072.178-43

20.637.076-3

6. Luiz Pereira Nakaharada Jr.

443.685.068-47

37.972.013-9

7. Ricardo Alberto Cury

009.983.348-47

23.555.550-2

8. Antonio Vitor Rosa

061.055.468-90

15.386.373-0

9. Andre Luis de Souza Soledade

290.182.498-66

29.108.186-6

10. Rosa Maria do Vale Gabriel

056.065.448-06

17.862.471-8

11. Daisy M. M. S. Homrich

057.581.168-40

9.271.754

 12. João Batista Santana

5.213.970-0

13. Anderson Lopes

283.447.818-09

33.000.648-4

14. Emilia Nanda Rutkowski

294.448.616-00

M384222 SSP-MG

15. Sandro Vinicius Ortega Nicodemo

278.178.188-60

32.062.995-8

16. Valter Rezende Martins Pereira

173.941.938-37

24.671.638-1

17. Cassia de Freitas

270.246.138-58

15.283.315

18. Arnaldo Menezes de Oliveira

219.572.585-00

1.721.184,00

19. Giovanni Gigliozzi Bianco

375.806.168-74

48.354.555-7

COMUNIDADES TRADICIONAIS/POVOS INDÍGENAS – DELEGADO(A)S TITULARES
1. Sidney Bibiano Silva dos Santos

098.010.188-36

23.032.518-7

2. Alessandra dos Reis

136.934.448-11

25.470.283-1

3. Maria Aparecida Soares

890.098.868-91

8.725.472

4. Maria do Carmo da Cruz Santos

009.457.338-79

10.582.456-8

5. Tupã de Oliveira Paula

371.303.468-16

48.448.491-6

6. Marcia Augusto Martim de Campos

132.466.978-09

14.653.868-7

7. Jacileide Augusta Vilar Martins

359.186.558-32

41.984.802-2

COMUNIDADES TRADICIONAIS/POVOS INDÍGENAS – DELEGADO(A)S SUPLENTES
1. Raquel Cruz Sechinski

911.943.500-20

55.775.967-5

2. Miguel Pedro de Arruda

990.448.468-68

14.120.953-7

3. Célia Regina Bonifácio

060.236.758-16

17.417.259-X

EMPRESARIADO – DELEGADO(A)S TITULARES
  1. Ana Gabriela Toledo

41.377.940-3

2.  Renata Castiglioni Amaral

346.565.558-35

36.321.741-1

3. Gabriela Gomes Prol Otero

339.443.458-00

29.950.098-6

4. Silvia Graciela W. dos Santos

201.733.558-46

V134394-U PF-ARG

5. Antonio Mauro Alves

048.205.558-80

11.349.689-8

6. Albano Marcos Neto

186.122.038-30

25.242.120-6

7. Luiz Carlos Bosio

139.861.550-15

60.102.799-9

8. Francisco Innocencio Pereira

981.736.188-87

8.448.313

9. Andrea Lucia Borges de Mello

186.532.848.-00

24.237.056-1

10. Ricardo Lopes Garcia

045.159.288-30

11.210.089-2

11. Maria Selma Silva

498.423.905-00

37.080.271-8

12. Leniro Guedes Lemos Junior

222.305.278-94

32.765.916-6

13. Fabio Alexandre de A. Nunes

101.989.258-75

16.697.092

14. Silvia Maria Mesquita Degani

014.127.688-61

8.757.007-5

15. Odair Alves

270.486.528-02

19.716.771-8

16. Marcelo Godoy Correa

110.600.058-75

18.910.440-5

17. Loredana C. Piquesan Glasser

125.784.198-06

7.784.858-5

18. Helson Willian Shikasho

127.563.198-30

19. Emilio Silva Damacena

121.111.635-20

21.004.183-3

20. João Ernesto da Silva

249.527.748-99

10.762.256

21. Jorge Luiz Silva Rocco

094.650.798-80

7.731.287-9

EMPRESARIADO – DELEGADO(A)S SUPLENTES
1. Jose Rubens de Oliveira

073.784.678-04

2.738.908-x

2. Mauro Martinez Garcia

848.904.368-04

9.512.514-0

3. Jair Marcondes de Souza

748.368.978-15

8.821.873

4. Sebastião Coelho Filho

004.326.078-03

9.448.321

5. Roberto Coelho

738.711.928-72

9.055.119

PODER PÚBLICO – DELEGADO(A)S TITULARES
1. Helena Aparecida de Almeida

028.799.818-59

9.320.151-5

2. Ana Soraya Nascimento

083.765.898-71

14.549.503-6

3. Maria Salete Marreti

037.258.268-03

11.895.836

4. Yara Maria Garbelotto

212.618.438-27

22.976.179-3

5. Leila Maria Gonçalves da Fonseca Zanetti

058.895.748-84

9.645.042

6. Andrea Francomano Bevilacqua

159.511.648-69

21.440.494-8

7. Valdemir A. Ravagnani

083.407.028-66

14.287.924-1

8. Elias Neto

281.301.558-00

23.039.026-2

9. Francisco Chen de Araujo Braga

306.001.788-38

30.237.625-2

10. Fernando José Medeiros

219.178.908-00

40.317.692-x

11. Carlos Roberto Salviano Gomes

062.656.408.-52

11.241.960-8

12. Roberto S. Alberto

171.975.368-71

22.854.976-0

13. Juan Jose Blanco Prada

106.951.408-09

8.873.277

14. Antonio Carlos Nery Pinho

663.362.447-68

03.436.720-1

PODER PÚBLICO – DELEGADO(A)S SUPLENTES
1. Lucia Helena da Silva

046.088.748-37

12.121.836-3

2. Glaucia Rosa Marcelina P. Achilles

299.669.388-42

33.895.422-3

3. Ivo Trindade de Jesus

014.056.148-03

8.963.920

4. Guilherme Xavier de Barros

056.494.078-00

11.047.614-2

5. Sidney Maia de Barcelos

018.389.018-33

12.119.622-7

6. Dimitri Auad

037.603.518-83

4.902.161-8

Por conta ainda do Regimento Nacional, a Comissão Organizadora Estadual – COE tem direito a 3 (três) vagas de Delegados para a Conferência Nacional, uma para cada segmento representado. Estes foram os indicados pela COE para representá-la na Conferência Nacional: 
1. Sanenari Oshiro (Poder Público)

598.688.648-87

4.946.876-5

2. Luzia Maria Honorato (Sociedade Civil)

262.872.588-61

8.688.605-8

3.Carlos Roberto V. Silva Filho (Empresariado)

272.701.848-79

25.391.466-8

 

Os Secretários de Estado do Meio Ambiente e de Saneamento e Recursos Hídricos declaram, ainda, dissolvida a Comissão Organizadora Estadual – COE, instituída pela Resolução SMA n° 61, de 22 de julho de 2013, e encerrados os trabalhos da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente, com aprovação de seus resultados, quanto às 20 (vinte) propostas priorizadas na Conferência Estadual para encaminhamento à Conferência Nacional e aos Delegados Eleitos Titulares e Suplentes para representar o Estado de São Paulo.