PUBLICADA NO DOE DE 25/05/2017 SEÇÃO I PÁG.43

RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SAA Nº 2, DE 15 DE MAIO 2017

Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Técnico para analisar as metodologias e a periodicidade de monitoramento de água, no âmbito do licenciamento ambiental da aquicultura.