RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SSRH Nº 001

RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SSRH Nº 001, DE 05 DE JUNHO DE 2014

Define as áreas de intervenção do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água – Programa Mata Ciliar, de que trata o Decreto nº 60.521, de 5 de junho de 2014.