RESOLUÇÃO SMA Nº 03

RESOLUÇÃO SMA Nº 03, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000

O Secretário do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e, em face da deliberação da Diretoria Plena da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental que provou a necessidade de implementar o controle ecotoxicológico de efluentes líquidos no Estado de São Paulo.