RESOLUÇÃO SMA Nº 04

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, visando selecionar propostas de projetos de despoluição das águas do Rio Pinheiros que sejam passíveis de teste em escala piloto.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica constituído Grupo de Trabalho para selecionar propostas e implementar, por meio de teste em escala piloto, projetos de despoluição do Rio Pinheiros.

Artigo 2º – Competirá ao Grupo de Trabalho:

I – Analisar os relatórios internos e identificar as propostas que têm aval técnico preliminar e não têm óbices terminativos, bem como avaliar a possibilidade de complementariedade entre propostas;

II – Definir as condições técnicas mínimas de execução de testes em escala piloto da(s) tecnologia(s) escolhida(s), estabelecendo protocolos de execução e de acompanhamento;

III – Avaliar projetos técnicos apresentados para teste, em escala piloto, e avaliar a eficácia e eficiência das propostas que sejam consideradas as mais efetivas e viáveis;

IV – Estabelecer procedimentos de acompanhamento técnico e social, garantindo transparência e publicidade.

§ 1º – O Grupo de Trabalho, com suporte do Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, deverá:

I – Articular e favorecer o envolvimento de todos os segmentos de governo intervenientes, especialmente a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

II – Dar conhecimento e favorecer a participação do Ministério Público, da Prefeitura do Município de São Paulo, e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Metropolitano.

Artigo 3º – Integrarão o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação do Secretário Adjunto, representantes:

a) da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB;

b) da Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB;

c) da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB;

d) da Assessoria Técnica de Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente;

e) da Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Parágrafo único – Os integrantes, bem como o Secretário Executivo, serão nomeados por meio de ato próprio.

Artigo 4º – Deverão ser convidados, ainda, para participar do GT representante:

a) da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Associação Águas Claras do Rio Pinheiros;

b) da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE;

c) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP;

d) do Centro de Apoio à Faculdade de Saúde Pública – CEAP.

§ 1º – Os representantes dos órgãos e entidades convidados deverão ser indicados a esta Secretaria no prazo máximo de 07 (sete) dias.

Artigo 5º – O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório, com os resultados de seus estudos, em 60 (sessenta) dias, admitida prorrogação por igual período, mediante prévia justificativa ao Secretário Adjunto do Meio Ambiente.

Artigo 6º – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente fica responsável pelo fornecimento da estrutura e de todo o apoio necessário ao funcionamento deste Grupo de Trabalho.

Artigo 7º – A participação no Grupo de Trabalho será exercida sem prejuízo das atividades regulares de seus membros.

Artigo 8º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

(Processo SMA nº 548/2013)

RUBENS NAMAN RIZEK JÚNIOR
Secretário Adjunto respondendo pelo
expediente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

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