PUBLICADA NO DOE DE 17-01-2018 SEÇÃO I PÁG. 49-60
RESOLUÇÃO SMA Nº 04, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre os procedimentos preparatórios para a criação do Parque Estadual Águas da Billings e da Floresta Estadual Montanhão, unidades de conservação localizadas no município de São Bernardo do Campo/SP.