PUBLICADA NO DOE DE 20/01/2017 SEÇÃO I PÁG.54/57

RESOLUÇÃO SMA Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente no Estado de São Paulo.