RESOLUÇÃO SMA Nº 09

PUBLICADA NO DOE DE 05-02-2014, SEÇÃO I, PÁG. 54.

 

RESOLUÇÃO SMA Nº 09, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014

 

 

Aprova o Regimento da Comissão Paulista da Biodiversidade – CPB.

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando o disposto na Decisão X/2 da COP-10 (décima reunião da Conferência das Partes) da Convenção sobre Diversidade Biológica, ocorrida em Aichi, Nagóia, Japão, de 18 a 29 de Outubro de 2010, que trata da adoção global do Plano Estratégico para Biodiversidade 2011-2020, incluindo as chamadas Metas da Biodiversidade de Aichi, e

 

Considerando o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 57.402, de 06 de outubro de 2011, que instituiu a Comissão Paulista da Biodiversidade,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º – Fica aprovado, na forma do Anexo a esta Resolução, o Regimento da Comissão Paulista da Biodiversidade – CPB.

 

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

(Processo SMA nº 2.021/2011)

 

 

BRUNO COVAS

Secretário de Estado do Meio Ambiente