PUBLICADA NO DOE DE 04/02/2017 SEÇÃO I PÁG.49

RESOLUÇÃO SMA Nº 9, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera dispositivo da Resolução SMA nº 102, 21 de dezembro de 2016, que disciplina o procedimento para publicações dos licenciamentos ambientais para as atividades que especifica.