RESOLUÇÃO SMA Nº 104

PUBLICADA NO DOE DE 29-12-2015 SEÇÃO I PÁG 145-146

RESOLUÇÃO SMA Nº 104, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Define parâmetros, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para aplicação do tratamento simplificado e diferenciado a ser dado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas.

Atenção: resolução revogada pela 159/2019