RESOLUÇÃO SMA Nº 106

PUBLICADA NO DOE DE 29-12-2015 SEÇÃO I PÁG 146

RESOLUÇÃO SMA Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Estabelece procedimento para regularização do plantio assumido por Associações Cadastradas no âmbito do Programa de Reposição Florestal do Estado de São Paulo instituído pela Lei nº 10.780, de 09 de março de 2001.