RESOLUÇÃO SMA Nº109

PUBLICADA NO DOE DE 09-11-2013 SEÇÃO I PÁG 53

     

RESOLUÇÃO SMA Nº 109, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013

  

Dispõe sobre a delegação de competência para implementação do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2008, firmado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e:

 

Considerando as competências atribuídas no artigo 69, do Decreto no 57.933, de 02 de abril de 2012, que reorganizou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° – Designar a Senhora Cristina Maria do Amaral Azevedo, portadora do RG nº 8.886.188-0, Coordenadora da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN, para gerenciar e coordenar as atividades necessárias à efetivação do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2008, firmado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, visando à gestão compartilhada dos recursos faunísticos no Estado de São Paulo.

 

Artigo 2º – Fica criado Grupo de Trabalho, objetivando a descentralização da gestão de fauna, a ser designado por Portaria da Coordenadora da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN.

 

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SMA nº 087, de 26 de novembro de 2009.

 

(Processo SMA nº 14.608/2009)

 

 

BRUNO COVAS

Secretário de Estado do Meio Ambiente

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