PUBLICADA NO DOE DE 26-09- 2017 SEÇÃO I PÁG 50
RESOLUÇÃO SMA Nº 113, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor ações de encerramento dos contratos de locação dos imóveis ocupados por órgãos e entidades vinculadas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.