RESOLUÇÃO SMA N° 119

PUBLICADA NO DOE DE 17-12-2013 SEÇÃO I PÁG 40

 

RESOLUÇÃO SMA N° 119, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelo § 4º do artigo 7º da Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012, resolve:

 

Artigo 1° – DECLARAR CONFIRMADOS, no cargo de Especialista Ambiental, classe I, do Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, a que se refere o artigo 4° da Lei Complementar nº 996/2006, para os quais foram nomeados, em caráter efetivo, os servidores abaixo indicados:

 

Nome

RG

A partir de:

THAIS GUIMARAES LUIZ

30.317.252-6

03/11/2013

DYLAN ROCHA SILVA

24.993.737-2

06/11/2013

 

Artigo 2° – Os servidores confirmados no cargo fazem jus à promoção automática para segunda classe da carreira, conforme artigo 9º da Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006.

 

Artigo 3° – Esta resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao de conclusão do período de estágio probatório.

 

BRUNO COVAS

Secretário de Estado do Meio Ambiente