RESOLUÇÃO SMA Nº 12

Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Cachoeira Serra Azul” localizada no Município de Queluz/SP.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Decreto Estadual nº 51.150, de 03 de outubro de 2006, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN no Estado de São Paulo, e a Portaria DE nº 037/2006, da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, de 22 de fevereiro de 2007, que estabelece os procedimentos para a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e

Considerando as informações constantes no processo FF nº 32/2010, que trata do pedido de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Cachoeira Serra Azul”,

RESOLVE:

Artigo 1º – Reconhecer como de interesse público e em caráter de perpetuidade a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN denominada “Cachoeira Serra Azul”, em uma área de 6,35 hectares, localizada no Município de Queluz, de propriedade de Ivan Jardim Monteiro e sua esposa Lucia Maria do Amaral Monteiro, inserida na matrícula nº 2.188, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Queluz/SP.

Artigo 2° – A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Cachoeira Serra Azul” tem os seus limites descritos conforme levantamento constante do ANEXO desta Resolução.

Artigo 3º – A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Cachoeira Serra Azul” será administrada pelo proprietário do imóvel, ou por seu representante legalmente constituído, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto Estadual nº 51.150 de 03 de outubro de 2006, ressaltando aquelas estabelecidas em seu artigo 10.

Artigo 4º – Após a publicação desse ato, o proprietário será convocado pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo para assinatura do Termo de Compromisso, e terá 60 (sessenta) dias para promover sua averbação, devendo gravar a área do imóvel reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, encaminhado a respectiva cópia autenticada à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.

Parágrafo único – O não cumprimento do disposto neste artigo implicará a revogação da presente Resolução.

Artigo 5° – As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN “Cachoeira Serra Azul” sujeitarão os infratores às sanções cabíveis, previstas na Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Artigo 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo FF nº 32/2010)

RUNO COVAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente

ANEXO

 

M E M O R I A L D E S C R I T I V O

Reserva Particular do Patrimônio Natural

“Cachoeira Serra Azul”

 

 

Imóvel:            SÍTIO PEDREIRA

Proprietário:    IVAN JARDIM MONTEIRO e s/m LUCIA MARIA DO AMARAL MONTEIRO

Comarca:       Queluz Circunscrição :             1º Circunscrição de Queluz

Município:       Queluz                                      UF: São Paulo

Matrícula:        2.188                                         Código do Incra:  950.122.223.654-3

 

ÁREA DE RPPN – Área : 63.499,70 m2 ou 6.35.00 hectares

 

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice B5O-M-3352, de coordenadas N 7.512.876,07m e E 520.064,20m;  de onde segue confrontando com a Fazenda Santa Rita de Cássia dos Proprietários: Gilson da Silva Reis e s/m Adair Carvalho Reis – Matricula nº 1906. Deste ponto segue confrontando com Fazenda Santa Rita de Cássia dos Proprietários: Gilson da Silva Reis e s/m Adair Carvalho Reis – Matricula nº 1906 – Cartório de Registro de Imóveis de Queluz/SP – INCRA: 635146000559-1, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°03’33” e 8,38 m até o vértice B5O-M-3353, de coordenadas N 7.512.876,50m e E 520.072,57m;  79°58’12” e 58,57 m até o vértice B5O-M-3354, de coordenadas N 7.512.886,70m e E 520.130,24m;  102°57’22” e 43,62 m até o vértice B5O-M-3355, de coordenadas N 7.512.876,92m e E 520.172,75m;  93°01’08” e 40,26 m até o vértice B5O-M-3356, de coordenadas N 7.512.874,80m e E 520.212,95m;  84°08’02” e 54,60 m até o vértice B5O-M-3357, de coordenadas N 7.512.880,38m e E 520.267,26m;  91°01’46” e 17,81 m até o vértice B5O-M-3358, de coordenadas N 7.512.880,06m e E 520.285,07m;  102°29’06” e 28,31 m até o vértice B5O-M-3359, de coordenadas N 7.512.873,94m e E 520.312,71m;  121°26’40” e 38,22 m até o vértice B5O-M-3360, de coordenadas N 7.512.854,00m e E 520.345,32m;  138°11’28” e 59,45 m até o vértice B5O-M-3361, de coordenadas N 7.512.809,69m e E 520.384,95m;  145°40’45” e 34,27 m até o vértice B5O-M-3362, de coordenadas N 7.512.781,39m e E 520.404,27m. Deste ponto deflete à direita e passa a confrontar com a Fazenda Figueira Velha da Bela Aurora, proprietários: Espólio de Jeremias da Silva Reis e viúva meeira Carmelinda de Souza Reis, RG nº 18.844.906 SSp/SP e CPF/MF nº 083.526.838-10, Inventariante – Nildes Souza Reis Novaes, RG nº 17.629.637-2 SSP/SP e CPF/MF nº 111.728.988-55, matrícula nº 730 – imóvel 3 – Cartório de Registro de Imóveis de Queluz/SP – INCRA: 635145000540-9, com os seguintes azimutes e distâncias :  169°28’23” e 83,96 m até o vértice B5O-V-0528, de coordenadas N 7.512.698,84m e E 520.419,61m. Deste ponto deflete à direita e segue confrontando com remanescente do imóvel com azimute de 261°55’41” e 324,96 m até o vértice B5O-V-0527, de coordenadas N 7.512.653,21m e E 520.097,87m. Deste ponto deflete à direita e segue confrontando com a com Fazenda Serrinha de propriedade de Gilson da Silva Reis, R.G. 6.962.006 SSP/SP e CPF/MF nº 027.990.146-15 e s/m Adair Carvalho Reis, R.G. 20.516.749 SSP/SP e CPF/MF nº 128.995.138-18 – Matrícula nº 1134 – Cartório de Registro de Imóveis de Queluz-SP –  INCRA 632.015013641-1 com os seguintes azimutes e distâncias :  358°43’52” e 24,39 m até o vértice B5O-M-3349, de coordenadas N 7.512.677,59m e E 520.097,33m;  345°55’05” e 88,20 m até o vértice B5O-M-3350, de coordenadas N 7.512.763,14m e E 520.075,87m;  350°13’44” e 18,91 m até o vértice B5O-M-3351, de coordenadas N 7.512.781,78m e E 520.072,66m;   354°52’23” e 94,67 m até o vértice B5O-M-3352, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’W, fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

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