RESOLUÇÃO SMA N° 12

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelo § 4º do artigo 7º da Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012, resolve:

Artigo 1°DECLARARCONFIRMADO, no cargo de Especialista Ambiental, classe I, do Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, a que se refere o artigo 4° da Lei Complementar nº 996/2006, para o qual foi nomeado, em caráter efetivo, o servidor abaixo indicado:

Nome

RG

A partir de:

NELSON ANTONIO LEITE MACIEL

12.165.393-6

01/01/2014

Artigo 2° – O servidor confirmado no cargo faz jus à promoção automática para segunda classe da carreira, conforme artigo 9º da Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006.

Artigo 3° – Esta resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao de conclusão do período de estágio probatório.

 

BRUNO COVAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente