Resolução SMA Nº 13

PUBLICADA NO DOE DE 15-02-2012 SEÇÃO I PÁG 90
RESOLUÇÃO SMA Nº 13, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
Altera a redação do inciso X do artigo 1° e do caput do artigo 3° da Resolução SMA n° 47, de 06 de junho de 2010, com vistas a transferir a sede do Centro Técnico da Região Metropolitana da Grande São Paulo da  Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais-CBRN do Município de São Paulo para o Município de Embu das Artes.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e  Considerando as competências previstas no artigo 91 do Decreto Estadual n° 54.653, de 06  de agosto de 2009, RESOLVE:
Artigo 1° – O inciso X do artigo 1° da Resolução SMA n° 47, de 06 de junho de 2010, passa  a vigorar com a seguinte alteração:

“Artigo 1° ………………………………………………………………………………………………………………………………

X- Centro Técnico da Região Metropolitana da Grande São Paulo: Embu das Artes.”

Artigo 2° – O caput do artigo 3° da Resolução SMA n° 47, de 06 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3° – O Centro Técnico da Região Metropolitana da Grande São Paulo, em Embu das Artes, contará com os seguintes Núcleos de Fiscalização e Monitoramento:

…………………………………………………………………..”

Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

(Processo SMA nº 16.906/2011)

BRUNO COVAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente

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